Projecto de Constituição apresentado pela União Democrática Popular (UDP)

1976


Fonte: Constituição Política da República Portuguesa - Projetos, votações e posição dos partidos Compilação de Reinaldo Caldeira e Maria do Céu Silva, Livraria Bertrand

Transcrição: João Filipe Freitas

HTML: Fernando Araújo.


SUMÁRIO

Introdução

1. — Preâmbulo

2. — Princípios gerais

3. — Direitos e deveres dos cidadãos

4. — Política interna

5. — Política externa


Inclusão: 15/05/2020