VII Congresso Extraordinário
(Intervenções, Saudações, Documentos)

Partido Comunista Português


DOCUMENTOS APROVADOS NO VII CONGRESSO (EXTRAORDINÁRIO) DO P.C.P.
PROGRAMA. DO P.C.P.
Aprovado no VII Congresso (Extraordinário) realizado em 20/10/74


Introdução

capa

O objectivo supremo do Partido Comunista Português é a construção do socialismo e do comunismo em Portugal. Este objectivo inspira toda a actividade do Partido desde a sua fundação em 1921.

Forçado à clandestinidade desde o golpe militar de 1926, que levou à instauração da ditadura fascista, sujeito a uma constante e feroz perseguição com que as classes dominantes procuraram liquidá-lo ao longo de 48 anos de fascismo, o Partido Comunista Português, partido do proletariado e sua vanguarda, não só não foi liquidado como se desenvolveu e fortaleceu, alargou a sua acção, tornou-se o guia reconhecido e incontestado da classe operária e das massas trabalhadoras, ganhou enorme prestígio e autoridade entre todas as camadas da população. O Partido Comunista Português tornou-se, não apenas em princípio, mas de facto, o partido da classe operária e uma força determinante no movimento nacional contra a ditadura fascista.

Após o derrubamento do fascismo, em 25 de Abril de 1974, o Partido Comunista Português surgiu na legalidade como grande animador e dirigente da luta popular e força política indispensável para a defesa e consolidação das liberdades e a construção de um Portugal democrático.

Dirigindo ao longo dos anos a classe operária e as massas trabalhadoras na defesa diária dos seus interesses vitais e na luta por reivindicações parciais imediatas, encabeçando dia a dia a luta popular contra a opressão fascista, pela democracia, pela liberdade, pela independência nacional e pela paz, consagrando após o 25 de Abril todos os seus esforços e energias ao reforço e desenvolvimento da nova situação política democrática, o Partido Comunista Português proclama que o fim da exploração do homem pelo homem, da miséria, opressão, da desigualdade social, só poderá ter lugar quando for abolido o capitalismo e apresenta à classe operária e a todos os trabalhadores a perspectiva luminosa do socialismo e do comunismo.

Trabalhando incansavelmente ao longo dos anos para a unidade das forças democráticas e patrióticas com vista ao derrubamento da ditadura fascista, lutando firmemente após o 25 de Abril pela unidade das forças democráticas e pela. aliança do movimento popular com o Movimentos das Forças Armadas, insistindo em que a tarefa essencial na situação política presente é a realização de eleições para a Assembleia Constituinte e a instauração de um regime democrático, o Partido Comunista Português considera que estes objectivos se inserem no processo da revolução democrática e nacional — a actual etapa da revolução em Portugal.

A evolução da situação internacional é favorável à luta da classe operária e do povo português. Partindo da Grande Revolução Socialista de Outubro, que abalou todo o edifício do capitalismo mundial, sob a influência dos sucessos da União Soviética, e com a sua ajuda, as vitórias históricas da classe operária alteraram radicalmente a correlação mundial de forças. O sistema socialista mundial, principal criação e fortaleza do proletariado internacional, tornou-se o factor decisivo da política mundial e da transformação da sociedade humana, possibilitou o desenvolvimento impetuoso do movimento naclonal-libertador que tem feito ruir o sistema colonial, acelerou os progressos do movimento operário nos países capitalistas, fez numerosas vezes recuar digressões locais e planos de guerra mundial dos imperialistas. A construção das bases técnico-materiais do comunismo na U.R.S.S. e a construção do socialismo nos restantes países do campo socialista aumentam incessantemente a força económica e o potencial defensivo do campo socialista, vão desequilibrando cada vez mais a balança mundial de forças .a, favor do socialismo, impulsionam todo o processo revolucionário mundial.

O marxismo-leninismo demonstra cientificamente a inevitabilidade do triunfo do socialismo e do comunismo. O conteúdo fundamental da nossa época é a passagem do capitalismo ao socialismo. Com as vitórias do campo socialista, com o ascenso do movimento operário e do movimento nacional-libertador, com a crise geral do capitalismo e .a. agudização das suas contradições internas, amadurecem as condições para o triunfo do socialismo e do comunismo à escala mundial.

Entretanto, a possibilidade da revolução em cada pais não resulta automaticamente da influência de factores externos, mas sim de condições históricas, sociais e políticas nele existentes, em conjugação com a conjuntura internacional.

Nas condições existentes em Portugal, o Partido Comunista Português definiu a etapa, actual da revolução como um revolução democrática e nacional, caracterizando-a, em 1965, nos seguintes termos:

«Democrática — porque acabará com a tirania fascista, instaurará a liberdade política, porá termo ao domínio da oligarquia financeira, defenderá os interesses populares, realizará uma série de profundas reformas que beneficiarão a maioria esmagadora da população portuguesa.»

«Nacional —porque, acabando com o domínio imperialista sobre Portugal e o domínio colonialista de Portugal sobre outros povos assegurará a soberania, a integridade territorial « a verdadeira independência do país.»

O derrubamento da ditadura fascista, a instauração da liberdade política, os passos dados na descolonização, inserem-se nesta etapa do processo revolucionário português que o Partido Comunista Português define como a revolução democrática e nacional.

A revolução democrática e nacional não põe termo à luta de classes, nem esgota o processo revolucionário. Para o Partido Comunista Português, vanguarda do proletariado e partido marxista-leninista, a luta pela revolução democrática e nacional é parte constitutiva da luta pelo socialismo.

I
A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONAL E OS SEUS OBJECTIVOS

Portugal não é um país pobre. As potencialidades do seu povo trabalhador, multiplicadas pela utilização da ciência e da técnica ao seu serviço, garantem a possibilidade de recuperar o grande atraso do país relativamente aos países desenvolvidos. As reservas mineiras, o potencial hidroeléctrico, as aptidões agrícolas e florestais, a pesca, o clima e o interesse turístico constituem recursos bastantes para, convenientemente aproveitados, assegurarem um desenvolvimento económico independente e uma vida desafogada ao povo português.

Entretanto, apesar dos seus recursos naturais, pelo baixo nível de vida dos trabalhadores e da população em geral, pela subalimentação, pela mortalidade infantil, pelas doenças sociais, Portugal ganhou o título de país mais atrasado da Europa. A emigração atingiu tais proporções que Portugal se tomou o único país da Europa em que a população diminuiu. No que respeita ao rendimento nacional, ao desenvolvimento industrial, ao sistema de transportes, à técnica e rendimentos agrícolas, à instrução, Portugal ocupa o último lugar da escala dos países europeus. Isso deve-se ao facto de que uma dúzia de grupos monopolistas, umas centenas de grandes capitalistas e de grandes agrários e o imperialismo estrangeiro, servidos durante longos anos por um regime fascista que conduzia uma política ferozmente antipopular e antinacional, têm nas suas mãos e exploram em seu proveito os recursos de Portugal. Consideradas as raízes históricas da situação presente, isso deve-se também ao tradicional feroz parasitismo das classes dominantes, à secular dominação da nação portuguesa pelo estrangeiro, ao fácil enriquecimento da burguesia atrais da exploração dos povos coloniais, que a levou a desinteressar-se da valorização dos recursos do país.

O regime fascista era a ditadura terrorista dos monopólios assolados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários. Os latifundiários estão estreitamente ligados aos monopólios e a eles subordinados.

Toda a política do governo fascista se dirigiu contra os interesses das restantes classes e camadas sociais: o proletariado (operários industriais e assalariados rurais), que é o mais directamente atingido, o campesinato (pequenos e médios agricultores), os empregados, a pequena burguesia urbana, sectores da média burguesia, os intelectuais. Todas estas classes e camadas sociais estavam vitalmente interessadas no derrubamento da ditadura fascista. A luta nacional contra a ditadura fascista foi, pela sua essência de classe, uma luta antl-monopolista e anti-imperialista.

No actual momento histórico, a grande tarefa que se coloca ante o proletariado português e o seu Partido é levar a caibo, com os seus aliados, as tarefas da revolução democrática e nacional, a construção de um Estado democrático, a liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários, a libertação do domínio imperialista, a liquidação da vergonhosa herança colonial e uma transformação social profunda da sociedade portuguesa ao serviço do povo e da independência nacional. Trata-se de uma profunda transformação de carácter democrático que corresponde aos interesses do proletariado e das outras classes e camadas antimonopolistas, assim como aos verdadeiros interesses nacionais.

O Programa do Partido Comunista Português para a revolução democrática e nacional, aprovado em 1965, constava de oito pontos ou objectivos fundamentais:

  1. — Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
  2. — Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
  3. — Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
  4. — Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
  5. — Democratizar a instrução e a cultura;
  6. — Libertar Portugal do imperialismo;
  7. — Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;
  8. — Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

Derrubada a ditadura fascista e conquistada a liberdade política em Abril de 1974, cumpriu-se uma das tarefas centrais da revolução democrática e nacional. Ficaram porém outras por realizar.

Pode admitir-se que alguns dos oito objectivos atrás enunciados só numa etapa ulterior da revolução venham a ser completamente

realizados. Mas, sem a realização de todos eles, a revolução democrática e nacional não estará acabada e não estará assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa.

Depende decisivamente da unidade e da luta da classe operária e das massas trabalhadoras que estes objectivos sejam integralmente realizados.

1. º — DESTRUIR O ESTADO FASCISTA E INSTAURAR UM REGIME DEMOCRÁTICO

A política do governo fascista afectou os interesses e encontrou uma resistência cada vez mais viva das mais vastas massas populares. Só com a repressão, o terror e a ajuda do imperialismo pôde ser realizada.

O governo fascista suprimiu as mais elementares liberdades. A recusa das liberdades de palavra, de opinião, de imprensa, de organização política e sindical, de reunião, de manifestação, era acompanhada pela Instituição do monopólio de organização e actividade para o partido fascista chamado «União Nacional» (depois A. N. P.), os sindicatos fascistas chamados «nacionais», a organização fascista da juventude chamada «Mocidade Portuguesa», e pelo exclusivo direito dado aos fascistas para fazerem campanhas políticas e manifestações. Os trabalhadores não tinham o direito de organizar os seus sindicatos. A greve era considerada um crime. A presença e a intervenção policial e militar tornaram-se correntes nas fábricas, nas empresas, nos campos, nos portos, para forçarem os trabalhadores a vergarem-se às condições de exploração ditadas pelo grande capital. Às mais modestas reclamações operárias e populares respondia o Governo com ameaças, perseguições, despedimentos, prisões, torturas e tiros.

O aparelho repressivo não se limitava a forças especiais. A máquina repressiva e o seu aparelho de espionagem política estabeleceram-se directamente em todos os locais onde se trabalha e vive, nas fábricas, nas escolas, nos -quartéis, nas organizações de massas, nos bairros das cidades e nas aldeias mais isoladas — e, com a cumplicidade de governos estrangeiros, levava mesmo as suas perseguições a núcleos de emigração portuguesa. Uma monstruosa rede de informadores e provocadores semeava a inquietação, a desconfiança e a insegurança. Sobre o pais atrasado e faminto caía o incomportável encargo de pagar uma pesada máquina de Estado, que consumia grande parte dos recursos nacionais e cuja única missão era defender os interesses daqueles que o reduziam ao atraso e à miséria e abafar os protestos e a resistência populares.

A G.N.R., a P.S.P., a Guarda Fiscal e a Polícia de Viação e Trânsito, tal como a Legião, estavam fundamentalmente viradas para a repressão política, sob o comando directo da P.I.D.E. (depois D.G.S.). As forças repressivas lançavam sucessivas ofensivas com o fim de refrear a luta popular e destruir as organizações clandestinas e em especial o Partido Comunista.

Eram diárias as exibições de força e de brutalidade, as campanhas de intimidação, as arbitrariedades, as rusgas, emboscadas, barragens, stops e prisões preventivas em massa. Com frequência, cidades, vilas e aldeias eram sujeitas a um efectivo estado de sítio.

A P.I.D.E. refinava as torturas com que pretendia obrigar os presos, homens e mulheres, jovens e velhos, a fazerem declarações e denúncias. Os «tribunais plenários», fechando a boca à defesa, fazendo espancar os réus nas próprias salas de julgamento, condenando com provas ou sem elas, tornaram-se o símbolo da «legalidade» e da «justiça» fascistas. Ao abrigo das «medidas de segurança», condenavam-se centenas de antifascistas à prisão perpétua. Tomava-se cada vez mais desumano o regime prisional. Aumentava a frequência dos assassinatos na P.I.D.E. e nas ruas.

A ausência de liberdades, o despotismo e o terror pesavam tanto na vida dos portugueses que a liquidação da opressão fascista e a conquista da liberdade política se tornaram uma aspiração central e o objectivo mais imediatamente ansiado pelas massas populares. A conquista da liberdade política tomou-se o primeiro passo necessário e fundamental para a realização de uma transformação democrática da sociedade portuguesa.

O Estado fascista (as forças armadas, a polícia, os tribunais, o aparelho governamental e burocrático) era o instrumento da opressão exercida pela burguesia monopolista e pelos latifundiários sobre as vastas massas da população. A Assembleia Nacional, mascarada de parlamento, e a Câmara Corporativa, organismo técnico consultivo, representavam as classes opressoras e eram órgãos fascistas auxiliares do Governo. A organização corporativa era um instrumento de controlo da vida económica pelos grandes capitalistas e grandes agrários para maior exploração e dominação dos trabalhadores e das classes médias. As forças armadas eram orientadas, organizadas e equipadas com o fim expresso de reprimir o movimento popular em Portugal e de fazer a guerra contra o movimento nacional-libertador nas colónias portuguesas. O poder judiciai era um simples departamento do poder executivo. Os próprios órgãos de administração local eram designados na prática pelo poder central, ao qual se subordinava toda a sua actividade.

A máquina do Estado fascista nunca poderia servir a democracia. As forças revolucionárias não se podiam limitar a tomar conta da máquina do Estado fascista para utilizá-la pronta como estava, introduzindo-lhe apenas modificações e substituindo funcionários. A primeira tarefa das forças revolucionárias é destruir o Estado fascista e substituído por um Estado democrático.

A instauração das liberdades democráticas, a destruição do Estado fascista e a sua substituição por um Estado democrático, foram definidas pelo Partido como um objectivo central da revolução democrática e nacional e uma condição primeira e indispensável para a realização dos seus outros objectivos.

Para que esse objectivo central pudesse ser alcançado o Partido indicou as seguintes medidas:

  1. — Dissolução de todos os Órgãos e instrumentos do poder fascista: Assembleia Nacional, Câmara Corporativa, P.I.D.E., Legião Portuguesa, G.N.R. e demais forças repressivas, tribunais de excepção, organização corporativa, União Nacional, Mocidade Portuguesa, etc. Afastamento de todas as funções públicas, incluindo as militares, dos fascistas e outros contra-revoluclonários.
  2. — Criação de uma organização democrática do Estado, com uma câmara, legislativa única, eleita em sufrágio directo, universal, igual e secreto por todos os cidadãos maiores de 18 anos. Designação do Governo pela Câmara e sua responsabilidade perante esta.
  3. — Instauração e garantia da liberdade sindical, de palavra, de imprensa, de associação, de reunião, de greve e de manifestação. Entrega dos bens dos Sindicatos Nacionais e das Casas do Povo e dos Pescadores às novas organizações de classe criadas pelos trabalhadores. Inviolabilidade da correspondência e do domicílio.
  4. — Liberdade de consciência e de divulgação de crenças e de ideias para os crentes e não crentes. Garantia da prática do culto. Separação do Estado e da Igreja.
  5. — Estabelecimento da igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente do sexo, grau de instrução e situação económica.
  6. — Organização das forças armadas e forças populares de segurança para a defesa da revolução e da independência nacional, excluindo a. sua utilização contra os direitos e independência de outros Povos. Promoção de soldados, sargentos e oficiais segundo os seus Méritos.
  7. — Democratização da justiça. Barateamento das custas. Assistência, judiciária. Reorganização do aparelho judicial, com a intervenção de juízes e assessores populares.
  8. — Eleições livres para todos os órgãos de administração local e sua reorganização em moldes democráticos.

Muitas destas medidas, definidas no tempo da ditadura fascista, foram já realizadas em consequência do 25 de Abril. Muitas outras estão por realizar.

A instauração das liberdades democráticas, a criação de órgãos do poder que assegurem ao povo português a escolha dos governantes e a determinação da política nacional, a criação de um Estado democrático que seja o instrumento para quebrar a resistência dos monopolistas e latifundiários e para defender o novo regime das tentativas de contra-revolução e de intervenção estrangeira impulsionarão a participação das amplas massas populares na obra de renovação e reconstrução da vida portuguesa e possibilitarão a realização das profundas reformas políticas e sociais que constituem os demais objectivos da revolução democrática e nacional.

2.º — LIQUIDAR O PODER DOS MONOPÓLIOS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO GERAL

O golpe militar de 1926, que levou à Instauração da ditadura fascista, foi preparado e executado pelas forças reaccionárias do grande capital e dos grandes agrários. O objectivo foi pôr o aparelho de Estado ao seu serviço, arredar completamente do poder a pequena e média burguesia, entravar o desenvolvimento do movimento operário.

Em 1926, a pequena e média burguesia ainda tinham um peso considerável na. indústria, no comércio e na própria banca. Na maior parte dos ramos industriais estava ausente o domínio monopolista. O capital bancário e o capital industrial ainda se não tinham fundido tão intimamente que assegurassem para si o controlo da vida económica nacional. Instaurando o governo fascista, o grande capital passou a impor com a força terrorista do Estado a defesa dos seus interesses.

Ao longo da sua existência, toda a política da ditadura fascista foi dirigida no sentido de apressar, com a acção compulsiva do Estado, o processo de centralização e concentração de capitais, levando a cabo uma verdadeira cruzada de expropriação dos pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores.

O «condicionamento industrial», os planos de «industrialização», e «fomento» e a «reorganização industrial» (que receberam novo impulso com a participação de Portugal nas «zonas de comércio livre»), constituíram a política industrial ao serviço do capital financeiro, tiveram como objectivo e como resultado o domínio crescente do grande capital sobre toda a economia nacional, à custa da redução da importância e da concorrência das pequenas e médias empresas, da sua absorção, ruína e liquidação.

Tendo ao seu serviço o aparelho repressivo do Estado e o gigantesco aparelho de direcção, coordenação e subjugação económica que era a organização corporativa, os grandes bancos e os grandes Industriais foram tomando em suas mãos o domínio de quase toda a economia nacional.

As sociedades anónimas têm representado um importante papel neste processo. Os grandes capitalistas associam-se nas sociedades anónimas para os grandes empreendimentos, mobilizam em seu benefício os pequenos capitais, apossam-se dos capitais alheios, distribuem dividendos irrisórios aos pequenos accionistas ou não distribuem nenhuns e acumulam capital em ritmo crescente, seja em fundos de reserva das sociedades onde alcançam os lucros, seja fazendo investimentos em novos sectores.

O governo fascista participava com os dinheiros públicos e com os espoliados fundos da Previdência no capital das grandes sociedades, dispensava em muitos casos a sua participação nos lucros, perdoava impostos e dívidas, renunciava a direitos, atribuía dádivas, responsabilizava-se por empréstimos, favorecia a criação de preços de monopólio e de exclusivos do mercado interno e externo. Ao mesmo tempo que assim auxiliava directa e poderosamente os grupos monopolistas, asfixiava com impostos as classes trabalhadoras e as classes médias e criava toda a espécie de dificuldades à actividade das pequenas e médias empresas industriais e comerciais.

Pelo sistema de comparticipação no capital, os grandes bancos e as grandes companhias dominam centenas de outras companhias, formando grandes grupos monopolistas com posições dominantes nos mais diversos sectores da economia portuguesa.

O que caracteriza as relações entre estes grupos não é tanto a rivalidade dos seus interesses (que entretanto existe), como o seu entrelaçamento crescente e a crescente associação com o imperialismo estrangeiro, com o objectivo de explorarem desenfreadamente a classe operária, esmagarem a multidão de pequenos e médios competidores e dominarem em absoluto as riquezas nacionais, as actividades económicas e o mercado. A política fascista era orientada pelo princípio: «tudo para os monopólios, nada para o povo».

Apropriando-se de uma grande parte do rendimento nacional, obtendo superlucros, delapidando recursos em artigos de luxo, multiplicando investimentos não produtivos, os monopólios provocaram um desenvolvimento desequilibrado da economia, o atraso técnico geral, o baixo poder de compra da população, a restrição do mercado interno.

O capital financeiro (resultado da fusão do capital bancário com o capital industrial) tornou-se o senhor omnipotente da economia portuguesa. Uma dúzia de grupos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, domina as riquezas e as actividades económicas fundamentais e obtêm lucros fabulosos à custa da exploração da classe operária € das massas trabalhadoras e da ruína das classes médias. Nos últimos anos, verificou-se ainda a passagem a uma nova fase do desenvolvimento do capitalismo monopolista, o capitalismo monopolista de Estado. O Estado Interveio em todos os aspectos da vida económica, fundiu o seu poder com o poder dos monopólios já dominantes pôs ao seu serviço todos os meios do Estado, constituindo com eles uni «mecanismo único».

A liquidação do poder dos monopólios e o desenvolvimento económico geral constituem um objectivo central da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Nacionalização dos bancos, das companhias de seguros, dos transportes ferroviários, aéreos e marítimos, do telégrafo e dos telefones, das minas, da produção e transporte de electricidade e outros sectores da indústria pertencentes aos grupos monopolistas.
  2. — Respeito pelos interesses das pequenas e médias empresas dos sectores nacionalizados, dos pequenos accionistas das grandes companhias e dos pequenos depositantes nos bancos.
  3. — Manutenção, a par da acção do sector nacionalizado, da iniciativa das empresas privadas que participem no desenvolvimento geral do país, respeitando as leis e os interesses do Estado democrático.
  4. — Industrialização do país, de acordo com os recursos naturais e com as necessidades de um desenvolvimento harmonioso dos diversos ramos da economia nacional e das diversas regiões.
  5. — Reorganização da pesca, expropriando as empresas monopolistas, estimulando por meio de crédito e outras facilidades a criação de cooperativas de pescadores.
  6. — Direcção, controlo e participação do Estado no comércio externo. Respeito dos interesses nacionais pelas empresas privadas que intervenham nele.
  7. — Reorganização do comércio por grosso e criação de um sector de comércio do Estado, banindo a especulação e impedindo o agravamento dos preços, resultante da avidez dos grandes armazenistas e intermediários.
  8. — Reforma tributária, estabelecendo um sistema de impostos fortemente progressivo sobre a propriedade, os rendimentos, as sucessões e as doações, suprimindo o imposto profissional sobre os salários e pequenos ordenados e aliviando as classes trabalhadoras, os artesãos, os pequenos industriais, os pequenos comerciantes, as profissões liberais, da incomportável carga tributária que sobre eles pesa.

A liquidação do poder dos monopólios permitirá o aproveitamento de grande parte das riquezas nacionais em benefício do povo e da nação, o amplo desenvolvimento da economia, a criação de uma base industrial que assegure a independência do país, a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, a melhoria da situação das classes médias e a eliminação da principal base social da reacção e do fascismo.

3.º — REALIZAR A REFORMA AGRÁRIA ENTREGANDO A TERRA A QUEM A TRABALHA

Apesar das contradições existentes entre os monopólios industriais e bancários e os grandes agrários (quanto aos preços dos produtos agrícolas e dos produtos industriais, quanto à posse das «indústrias subsidiárias da agricultura», quanto ao crédito, etc.), estes ligaram-se intimamente ao capital financeiro.

A política do governo fascista na agricultura foi sempre a política de defesa dos interesses dos latifundiários e dos grandes capitalistas contra as restantes classes laboriosas dos campos.

Os baixos salários e o desemprego durante grande parte do ano tomaram cada vez maior a miséria dos assalariados rurais. A fixação de preços não compensadores aos pequenos agricultores; a atribuição da direcção do mercado e dos preços dos produtos agrícolas aos grandes senhores da terra que estavam instalados nos Grémios, Juntas e Federações; o peso esmagador dos impostos; os empréstimos usurários que muitas vezes dão lugar à expropriação das terras; a situação desvantajosa e a inferioridade dos pequenos agricultores no que respeita a máquinas, a 'gado, a adubos, a técnica e a crédito — colocam a pequena lavoura na impossibilidade de concorrer com a grande e provocam inexoravelmente a sua ruína e liquidação. Centenas de milhares de pequenas explorações agrícolas desaparecem no tempo da ditadura fascista:. A proletarização dos pequenos agricultores verifica-se rapidamente.

A situação de miséria e de dificuldade das classes laboriosas dos campos resulta, em larga medida, da divisão da propriedade existente.

conjunto nacional, enquanto grandes senhores da terra possuem milhares e mesmo dezenas de milhares de hectares, meio milhão de assalariados agrícolas não têm um palmo de terra e cerca de trezentos mil pequenos agricultores têm terra insuficiente (por vezes dispersa em muitas minúsculas courelas) para prover ao sustento das respectivas famílias. Há grandes proprietários que têm mais terra que dezenas de milhares de pequenos agricultores tomados em conjunto. As 2600 maiores explorações agrícolas (3 % do total das explorações) detêm mais terras do que as 780 000 menores (97% do total das explorações).

O país encontra-se dividido em duas grandes zonas diferenciadas onde existem apenas algumas regiões discordantes: predomínio da muito grande propriedade no Sul, predomínio da pequena propriedade no Norte. Mas, mesmo na zona norte, com a expropriação dos pequenos produtores, a situação evolui para o predomínio de grandes proprietários de pequenos prédios que cultivam estes directamente ou os dão de renda e parceria.

Os pequenos proprietários, em vias de ruína e de proletarização, são confinados numa superfície agrícola' cada vez mais reduzida. A concentração da propriedade continua a acentuar-se.

Com o «emparcelamento» nas regiões de pequena propriedade, os grandes lavradores têm pretendido arrebatar as melhores terras aos pequenos proprietários, centralizá-las nas suas mãos e criar explorações agrícolas de maior dimensão e mais rentáveis.

Com o «parcelamento» e a «colonização» nas regiões de latifúndio, facilitando a criação de pequenas explorações insuficientes para manter os que nelas trabalham, os grandes agrários têm pretendido, além da criação de uma classe-tampão entre os grandes lavradores e os proletários, atrair e fixar mão-de-obra a baixo preço junto dos atrasados latifúndios, hoje sujeitos a cultura extensiva, e transformar estes em grandes explorações capitalistas com maiores investimentos de capital e mais altos rendimentos.

Com o «repovoamento florestal» no Norte, o governo fascista arrebatou numerosos baldios ao uso dos pequenos cultivadores e apressou a sua ruína. Com a «reconversão agrária» no Sul, o governo fascista pretendeu entregar o monopólio da cultura de trigo aos grandes lavradores, consumar a liquidação da pequena lavoura, sacrificar a cultura cerealífera ao fornecimento de madeira- como matéria-prima a monopólios industriais portugueses e estrangeiros.

Com as «leis de arrendamento» no tempo da ditadura estabeleceram-se prazos mínimos, suficientes para incitar o pequeno rendeiro a fazer melhoramentos, mas insuficientes para poder tirar deles os benefícios.

A política fascista conduziu a agricultura a uma crise sem precedentes, de que os grandes agrários procuravam sempre sair sacrificando ainda mais o proletariado rural e os pequenos e médios agricultores. Em resultado desta crise, o País tornou-se cada vez mais dependente da importação dos produtos agrícolas do estrangeiro.

O capitalismo desenvolveu-se rapidamente nos campos. Apesar do atraso geral da agricultura e das sobrevivências de formas semi-feudais de exploração (parcerias, rendas por quotas parciárias, pagamento em géneros, etc.), as relações capitalistas de produção predominam já largamente. Os assalariados rurais constituem quase dois terços da população agrícola activa.

O desenvolvimento do capitalismo na agricultura representa o agravamento da situação da população trabalhadora: baixos salários e desemprego durante grande parte do ano para os assalariados; ruína, miséria e expropriação para os pequenos agricultores. Esta situação leva todos os anos muitas dezenas de milhares de proletários rurais e pequenos agricultores arruinados a procurarem trabalho nas cidades ou a emigrarem para o estrangeiro.

Nada fazendo para minorar a difícil situação da população trabalhadora nos campos, o governo fascista votou aldeias ao abandono. Faltam habitações condignas, caminhos, água, luz, assistência médica, escolas, etc.

Não é possível a construção de um regime democrático em Portugal sem alterar radicalmente a política agrária, sem eliminar o domínio da agricultura pelos grandes agrários, sem entregar grande parte da terra cultivável (hoje nas mãos de um pequeno grupo parasitário) a quem a trabalha.

A realização da Reforma Agrária e de uma política agrária que defenda os interesses da população laboriosa dos campos é um objectivo central da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Expropriação dos grandes latifúndios e das grandes explorações agrícolas capitalistas, cujas dimensões para efeito de expropriação serão determinadas por lei, tendo em conta a natureza do terreno, os tipos de cultura, o valor do produto e o peso relativo das várias camadas do campesinato em cada região. Em todos os outros casos, respeito pela propriedade privada da terra.
  2. — Entrega aos assalariados rurais e aos camponeses pobres Proprietários, rendeiros e parceiros) das terras expropriadas. Divisão e distribuição, nuns casos, da terra para ser explorada individualmente ou em cooperativas e estabelecimento, noutros casos, da exploração directa pelo Estado, tendo em conta a vontade das massas camponesas.
  3. — Elevação dos salários e garantia de trabalho para os assalariados rurais, tornando-lhes extensivas as conquistas sociais do proletariado industrial. Jornada de 8 horas.
  4. — Extinção de formas semifeudais de exploração, como foros e parcerias nas suas diversas modalidades, e entrega àqueles que a trabalham e a título de propriedade plena das terras presentemente exploradas em tal regime. Reforma do regime de arrendamento. Anulação das dívidas usurárias.
  5. — Restituição ao uso dos povos respectivos das terras baldias e outras usurpadas pelo Estado fascista e grandes agrários.
  6. — Auxílio do Estado aos pequenos agricultores, estimulando a formação e desenvolvimento de cooperativas agrícolas, concedendo créditos a juro módico, fornecendo máquinas em boas condições e sementes e gados melhorados, facilitando seguros e a aquisição e transporte de adubos, insecticidas e fungicidas, prestando assistência técnica e autorizando a instalação de indústrias subsidiárias para laborar os produtos agrícolas das próprias cooperativas.
  7. — Melhoramento das condições gerais de vida nas aldeias pela electrificação, construção de estradas e escolas, abastecimento de água, instalação de postos médicos, etc.
  8. — Desenvolvimento da indústria de adubos químicos e máquinas agrícolas, realização de obras de rega, electrificação rural, fomento pecuário, florestação, defesa da natureza, melhoramento das vias e meios de transporte, construção de silos, adegas e lagares e criação de parques de tractores e máquinas agrícolas, para utilização em boas condições pelas cooperativas e pelos agricultores individuais.
  9. — Liquidação da especulação, do parasitismo comercial e dos monopólios de compra, de distribuição e venda de produtos agrícolas, pecuários e florestais pelos grandes industriais e pelos grandes agrários. Liquidação completa dos Grémios, Federações e Juntas. Reorganização do aparelho comercial dos produtos agrícolas, pecuários e florestais na base da colaboração do Estado com as cooperativas de agricultores, de forma a garantir preços remuneradores aos produtores sem sobrecarga dos consumidores.
  10. — Alargamento das isenções de impostos aos camponeses pobres, estabelecimento de um sistema progressivo da contribuição predial rústica e dos rendimentos reais da exploração agrária, segundo o princípio: «paga mais quem mais tiver».

Com a realização da Reforma Agrária só terão a perder os latifundiários e grandes capitalistas e terá a ganhar toda a população trabalhadora dos campos.

A realização da Reforma Agrária e de outras medidas que beneficiarão directamente os proletários rurais e a grande maioria dos camponeses permitirá elevar o seu nível de vida, salvar da miséria e da ruína os pequenos agricultores e transformar a atrasada agricultura portuguesa numa agricultura progressiva e florescente, base indispensável de uma vida desafogada para todos os portugueses e de uma economia nacional próspera e independente. Permitirá também eliminar o poder dos latifundiários e grandes capitalistas da agricultura, que constituem uma base social da reacção e do fascismo.

4.º — ELEVAR O NÍVEL DE VIDA DAS CLASSES TRABALHADORAS E DO POVO EM GERAL

Ao longo dos anos, enquanto os monopolistas, servidos pelo seu governo fascista, acumularam cada vez mais riqueza, as classes trabalhadoras acumularam cada vez mais miséria.

O grau de exploração é elevadíssimo. Alguns anos atrás, em média, no conjunto dos principais ramos industriais, em 8 horas de trabalho, apenas 2 horas e 20 minutos eram de trabalho necessário para a produção do equivalente ao salário; 5 horas e 40 minutos eram de trabalho suplementar ou gratuito para os patrões. Com a avidez de lucros, o grande capital procura aumentar ainda mais este grau de exploração. Os salários só aumentavam em resultado das lutas dos trabalhadores e com atraso em relação aos aumentos dos preços. No tempo do fascismo, subscritos em geral por lacaios do patronato instalados nos sindicatos nacionais os contratos colectivos de trabalho, as mais das vezes, ajustavam apenas oficialmente os salários ao nível há muito atingido de facto.

Aumenta a intensidade de trabalho, através do desrespeito pelos horários, dos ritmos mais apressados, da fixação de produções mínimas cada vez mais elevadas, do sistema, de prémios, multas e castigos, do trabalho à peça, à tarefa e à empreitada, das horas extraordinárias não pagas ou pagas a singelo, e de toda a espécie de pressões e intimidações.

O aumento da produtividade pelo emprego de melhores máquinas e de melhor organização tecnológica provoca, por si só, o aumento de trabalho gratuito do operário para o capitalista e é em geral acompanhado pelo, aumento de intensidade do trabalho e por métodos mais refinados de exploração.

A chamada «comparticipação» dos operários no capital e nos lucros de grandes empresas, que se tem apresentado como uma indicação da possibilidade da «harmonia das classes» e como um aspecto do «capitalismo popular», é uma> mistificação pela qual os monopólios procuram refrear a luta reivindicativa da classe operária e aumentar a intensidade do trabalho, criando a ilusão de que «o operário trabalha para si».

O desprezo completo pela segurança e pela vida dos trabalhadores dá origem a numerosos acidentes, de que resulta a incapacidade permanente e a morte de milhares de operários cada ano. Operários velhos e doentes são despedidos sem pensão nem reforma.

As mulheres trabalhadoras continuam a receber salários até 50% inferiores aos dos homens, mesmo quando executam trabalho igual. A dureza do trabalho, a falta de assistência à maternidade e à infância provocam a ruína da saúde e o envelhecimento precoce das mulheres. Em todos os aspectos da vida social e política, a mulher é colocada numa humilhante situação de inferioridade em relação ao homem. Como resultado do abandono a que têm sido votadas as crianças, da fome, da falta de agasalho, da Inexistência prática de assistência médica, as taxas de mortalidade infantil em Portugal são as mais altas da Europa.

A situação da juventude trabalhadora era particularmente trágica: salários mais baixos, mesmo quando o trabalho é igual, manutenção ilegal por tempo indeterminado nas categorias de aprendizes, ajudantes, praticantes e outros, discriminação e desemprego pré e pós- -militar, desprezo pelo desenvolvimento físico e cultural, longo serviço nos quartéis e envio para a guerra colonial. O governo fascista esmagou e reprimiu sistematicamente os justos anseios da juventude de ter uma vida desafogada, de ser saudável e robusta, de elevar a sua instrução e a sua cultura, de poder amar e construir um lar, de entregar as suas energias criadoras à causa do povo e do país. Embora após o 25 de Abril se tenham verificado algumas melhorias, nomeadamente o fim da guerra colonial, a situação da juventude continua a ser difícil.

A «racionalização», as «campanhas de produtividade», o aumento da intensidade e da produtividade do trabalho, a utilização em larga escala da mão-de-obra feminina e infantil, assim como a «reorganização industrial», a centralização e o resultante encerramento de numerosas fábricas e oficinas e, após o 25 de Abril, a sabotagem económica levada a cabo pelo patronato reaccionário, lançaram muitos milhares de operários no desemprego permanente ou temporário.

Nos campos, a mecanização da agricultura, a monda química e outros processos técnicos, empregados no quadro da exploração capitalista, não só fazem baixar a procura da força de trabalho e os salários reais como atiram milhares de assalariados para o desemprego durante longos meses do ano. O afluxo às cidades dos assalariados rurais em busca de trabalho engrossa o número de desempregados na indústria.

A política de habitação do governo fascista consistiu em assegurar elevados lucros aos capitalistas e ao Estado, pela especulação na venda de terrenos, nas construções e nas rendas. Nas cidades, as famílias de trabalhadores amontoam-se em quartos e partes de casa refugiam-se em barracas, furnas, casebres, «ilhas» e «bairros de lata»! As habitações rurais não possuem as condições mínimas de higiene e conforto.

Os fundos das Caixas de Previdência e do Fundo do Desemprego, que deviam destinar-se à assistência na doença, invalidez, velhice e desemprego, foram desviados para a compra de acções e obrigações das grande companhias e para subscreverem os empréstimos do Estado, servindo assim para subsidiar a exploração monopolista e a política fascista contra os próprios trabalhadores.

Recebendo baixos salários, trabalhando em excesso quando há trabalho e passando longas épocas desempregados, habitando em tugúrios, não dispondo na prática' de assistência médica, nem de seguros sociais dignos desse nome, os trabalhadores, nas cidades como nos campos, vivem subalimentados e por vezes na maior miséria.

Os empregados, os funcionários públicos e os reformados, recebendo magros ordenados, vencimentos e pensões, vivem também numa situação difícil, igualmente vítimas da exploração monopolista.

A tuberculose continua atingindo numerosas pessoas. As doenças profissionais atingem largos sectores operários. Como resultado da miséria e da decomposição moral da sociedade, alarga-se a prostituição e a criminalidade.

A emigração assumiu proporções alarmantes. Cerca de um milhão e meio de trabalhadores e camponeses foram forçados a abandonar o país nos últimos dez anos. Lares foram destroçados. Portugal perdeu forças jovens indispensáveis ao seu desenvolvimento actual e futuro.

Os trabalhadores emigrados não tinham qualquer protecção por parte do governo fascista. Pelo contrário, foram objecto de negócios que os colocavam na categoria de mercadorias de exportação e de fontes de divisas.

A elevação do nível de vida da classe operária e do povo em geral é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Direito ao trabalho. Aumento geral de salários, ordenados € vencimentos. Estabelecimento de um salário mínimo vital e aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual», independentemente do sexo e da idade. Sistema de reajustamento dos salários ao custo de vida. Pagamento do sétimo dia e dos feriados. Abolição de descontos, multas e castigos, como forma de exploração.
  2. — Cumprimento efectivo da jornada de 8 horas de trabalho e estabelecimento da jornada de 7 horas ou menos para certos trabalhos pesados, para os mineiros e para os operários de indústrias tóxicas e insalubres.
  3. — Criação de condições de segurança no trabalho, particularmente na pesca, nas minas e pedreiras, na indústria química, na construção civil, etc.
  4. — Promoção dos trabalhadores, independentemente do sexo e da idade, à categoria correspondente às suas habilitações profissionais. Proibição de trabalho pesado às mulheres e aprendizes. Proibição do trabalho infantil.
  5. — Assistência médica e hospitalar às classes trabalhadoras. Seguros sociais em casos de doença, desastre, invalidez ou velhice. Abono de família extensivo a todos os trabalhadores. Férias anuais pagas. Assistência às mulheres na gravidez e no parto, com licenças pagas antes e depois do parto. Assistência à maternidade e à infância por meio de maternidades, creches e jardins de infância, e colónias de férias para crianças.
  6. — Contratos colectivos de trabalho, com a participação dos representantes dos trabalhadores na sua elaboração e aprovação. Diminuição progressiva das diferenças regionais dos salários e outras condições de trabalho.
  7. — Reforma urbana, com a expropriação e nacionalização dos prédios urbanos pertencentes ao capital monopolista. Nova política de construção de habitações, eliminando a especulação com os terrenos e com as obras e construindo barato para arrendar barato. Estabelecimento de um sistema de rendas proporcional aos salários e proventos familiares. Empréstimos para a construção e reparação de habitações própria3 para trabalhadores da cidade e do campo.
  8. — Melhoramento das condições de utilização dos transportes colectivos.
  9. — Política de apoio aos trabalhadores emigrados através de órgãos especializados e da revisão dos acordos de emigração, tendo em conta a efectiva defesa dos interesses dos trabalhadores.

A elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, em conjunto com a realização dos demais objectivos, provocará uma mudança de toda a vida social portuguesa e interessará directamente as vastas massas populares na consolidação, na defesa e na realização completa dos objectivos da revolução democrática e nacional.

As medidas para o melhoramento das condições de vida das classes trabalhadoras exigirão destas uma luta constante e tenaz, para o que terão de aproveitar amplamente as novas condições democráticas da vida nacional. Sentindo que defendem as suas conquistas revolucionárias e os seus interesses, assim como os interesses da nação portuguesa, os trabalhadores, ao mesmo tempo que lutarão por novas conquistas políticas, económicas e sociais, desenvolverão a sua energia criadora para o aproveitamento dos recursos do país e o progresso impetuoso da produção nacional em todos os domínios – única base em que poderá assentar uma vida desafogada para todos os portugueses.

5. º — DEMOCRATIZAR A INSTRUÇÃO E A CULTURA

Ao longo dos anos, a «política do espírito» do governo fascista teve como principais objectivos reservar para as classes dominantes o monopólio da instrução e da cultura e tornar estas um instrumento da política, da demagogia e da corrupção ideológica fascista.

Manter as massas mergulhadas no obscurantismo é uma forma de dificultar o esclarecimento da sua consciência política e de assegurar força de trabalho a baixo preço numa indústria e numa agricultura de que os monopólios e latifundiários fizeram as mais atrasadas da Europa. O acesso de trabalhadores à instrução, assim como as bases e orientação desta, foram condicionados às necessidades de mão-de-obra dos monopólios e à política de guerra do fascismo.

A necessidade de preparação de quadros técnicos e de gestão resultante do desenvolvimento industrial da última década levou o governo fascista a rever alguns aspectos da sua política de instrução. Nada porém alterou da natureza e objectivos de classe do ensino oficial.

As despesas com a educação correspondiam apenas a um quarto das despesas com o aparelho repressivo; construíram-se menos edifícios escolares do que há meio século. As condições de trabalho criadas pelo fascismo aos professores e cientistas não permitiam que estes se dedicassem a um trabalho fecundo. A investigação cientifica não só não foi estimulada como foi dificultada. Faltam milhares de professores em todos os graus de ensino, foram demitidos os mais qualificados pelas suas ideias democráticas, e as sucessivas depurações, Aspiradas pela imposição de obediência política ao Governo, generalizaram no corpo docente, particularmente nas universidades, a incompetência e facciosismo reaccionário.

Os programas, os métodos, os recursos mostram um atraso de dezenas de anos em relação ao progresso da ciência e da pedagogia.

O dogmatismo, a mistificação, o culto da mediocridade, o intenso ensino religioso, a propaganda fascista visam impedir o esclarecimento científico e o desenvolvimento do espírito crítico e tomar a juventude passiva e subserviente.

Cerca de 30 % dos portugueses são analfabetos. Das crianças inscritas no ensino primário, cerca de um terço reprova em cada ano e grande parte não chega a concluí-lo. Nas escolas secundárias e médias, dado o elevado custo do ensino, a falta de condições económicas, sociais e culturais das famílias de trabalhadores e o facto de estas não poderem dispensar o trabalho infantil e o salário dos jovens, a selecção de classe acentua-se mais com a reprovação em massa, que chega a atingir metade dos estudantes. Seguindo a orientação fascista de «preservar da invasão das massas as universidades e os estudos pós-graduados», as escolas superiores foram vedadas aos filhos dos trabalhadores. Forçados por dificuldades económicas, grande número de estudantes vêem-se obrigados a interromper os seus estudos para proverem ao seu sustento e ao dos seus familiares.

A ausência de liberdade, a perseguição policial ao trabalho científico e artístico criador, e aos intelectuais e estudantes progressivos, a censura à imprensa e aos espectáculos, o estreito controlo fascista de toda a informação e de todas as associações e actividades culturais, as severas restrições ao intercâmbio internacional, a interdição à entrada no país de numerosos livros, jornais e revistas estrangeiros significaram um sério entrave ao progresso da ciência e da cultura nacional.

As limitações da actividade literária e artística, o baixo nível da imprensa, da rádio e da televisão, a crise do teatro, a prática inexistência de uma produção cinematográfica, a reduzida lotação das casas de espectáculos, a escassez de bibliotecas e a pobreza do seu recheio são consequência directa da «política do espírito» do tempo da ditadura.

Ao mesmo tempo que sufocava e reprimia a cultura nacional, que perseguia a actividade cultural das colectividades populares, o governo fascista submetia o país à invasão das obras literárias, cinematográficas, teatrais, jornalísticas, importadas sobretudo dos Estados Unidos e inspiradas na ideologia imperialista, reaccionária e belicista.

O que o fascismo deixou no domínio da literatura e da arte são obras propagandísticas e inferiores, que inspiram baixos sentimentos e exercem uma influência desmoralizante, obras indignas das tradições culturais da nação portuguesa.

Tudo quanto de positivo se realizou sob a ditadura fascista no domínio da ciência, da literatura, da arte e da divulgação cultural foi uma expressão do movimento antifascista, em oposição e em luta contra a política obscurantista do Governo, foi o produto da profundidade das raízes populares e da amplitude do movimento revolucionário, da luta dos intelectuais, do grau de maturidade política do proletariado e do seu papel determinante na luta antifascista.

Quaisquer transformações sérias na vida económica, política e social terão de ser acompanhadas por uma modificação radical do panorama do ensino e da cultura. A construção de um Portugal democrático e independente exige que o saber se torne acessível às massas populares.

A democratização da instrução e da cultura constitui um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Extinção do analfabetismo.
  2. — Reforma geral do ensino, com a revisão da organização dos cursos, de programas e métodos, construção de edifícios escolares, dotação de meios técnicos e habilitação do professorado, de harmonia com as exigências da ciência, da pedagogia e da preparação de quadros. Ensino oficial laico.
  3. — Criação de uma educação pré-escolar oficial. Aumento do período de escolaridade obrigatória e gratuita. Acesso efectivo para os filhos dos trabalhadores aos outros graus do ensino. Redução das propinas, concessão de isenções e de bolsas de estudo em larga escala. Estabelecimento de uma rede de habitações, cantinas e outros serviços para uso dos estudantes.
  4. — Ensino industrial, comercial, agrícola e politécnico gratuito aos jovens trabalhadores, com o estabelecimento de um sistema de bolsas e a dispensa de horas de trabalho sem desconto no salário.
  5. — Direito associativo dos estudantes e fortalecimento do papel das associações estudantis em toda a vida escolar e circum-escolar.
  6. — Desenvolvimento da cultura e da arte nacional. Protecção do Estado à literatura, artes plásticas, música, teatro e cinema e à arte popular como raiz de toda a arte nacional. Defesa e conservação do património artístico e histórico nacional. Liberdade de actuação e auxílio às colectividades e grupos culturais populares. Desenvolvimento da educação física e do desporto, libertando-os da comercialização e difundindo a sua prática entre as amplas massas da população.
  7. — Reorganização dos departamentos de informação do Estado, colocando a rádio e a televisão ao serviço da instrução e da cultura, de acordo com os ideais da revolução democrática e nacional.
  8. — Melhoria dos vencimentos do professorado e reforma do sistema de recrutamento e promoções. Atribuição aos cientistas, escritores e artistas dos meios indispensáveis para que possam consagrar-se ao seu trabalho criador. Estimulo da investigação científica, orientando-a fundamentalmente para o desenvolvimento económico e social do país.
  9. — Intercâmbio científico( cultural e técnico com o estrangeiro, designadamente com os países do campo socialista.

A democratização da instrução e da cultura porá fim à ignorância secular das massas trabalhadoras, dar-lhes-á a possibilidade de terem uma intervenção directiva em todos os sectores da vida política, social e económica portuguesa e criará milhares de quadros intelectuais e técnicos vindos das classes trabalhadoras( devotados à defesa dos êxitos da revolução e capazes de impulsionar o rápido progresso do país.

Portugal é um país dependente. As principais riquezas e sectores fundamentais da economia encontram-se nas mãos dos imperialistas estrangeiros. A dependência económica tem sido acompanhada pela pressão política.

A Inglaterra, a Alemanha Ocidental, os Estados Unidos, a França e outros países dominam completamente ou em grande parte as minas, a electricidade* os transportes, as comunicações, os petróleos, os estaleiros navais, a siderurgia, as indústrias metalomecânicas, o fabrico das carruagens de caminho-de-ferro, a montagem de automóveis, a indústria química, o fabrico de pneus, os explosivos, os artigos eléctricos e electrónicos, as cortiças, os tabacos, as indústrias alimentares e de bebidas, de confecções de vestuário, o cimento, o vidro e a cerâmica, a celulose e o papel, a indústria têxtil e outros importantes ramos da economia nacional, incluindo os seguros, a banca, a hotelaria, o turismo, os espectáculos a o comércio.

Os imperialistas têm nas suas mãos os recursos nacionais e exploram os trabalhadores portugueses ou por intermédio de companhias completamente estrangeiras ou em associação com o capital financeiro português.

Todos os grupos monopolistas portugueses se encontram tão intimamente associados ao imperialismo estrangeiro que não se pode esperar deles qualquer posição nacional contra o imperialismo. A par do seu domínio próprio, os grupos monopolistas portugueses tornam-se instrumentos da dominação imperialista sobre Portugal.

A política do governo fascista foi a política, de entrega de forma crescente do país ao imperialismo, com sacrifício da independência económica e política de Portugal. O governo fascista foi um governo de abdicação e de traição nacional.

Para procurar sair das dificuldades financeiras provocadas pela guerra colonial, o governo entregou ao imperialismo sectores da economia que este ainda não dominava, hipotecando assim o futuro do país.

A participação de Portugal nas zonas de «comércio livre», além de servir os interesses dos grupos monopolistas portugueses contra as camadas laboriosas da população portuguesa, agravou o domínio imperialista. Com fundamento na necessidade de resistir à concorrência estrangeira, o governo fascista, ao mesmo tempo que intensificava a exploração da classe operária e criava novas dificuldades às classes médias, apressava a centralização e a concentração em numerosos ramos industriais e abria o país (assim como as colónias portuguesas) a novos investimentos de capital estrangeiro.

Os monopólios estrangeiros batem a indústria portuguesa no próprio mercado português, comandam o comércio externo, compram em Portugal matérias-primas a baixo preço e vendem a Portugal produtos industriais a preços elevados, delapidam os recursos nacionais, exploram desenfreadamente as classes trabalhadoras, fundem-se mais intimamente com os grupos monopolistas portugueses, dominam estes, ganham posição cada vez mais absorvente em toda a economia nacional.

O domínio do imperialismo tem sido uma das causas do atraso e da miséria do País. O capital estrangeiro faz razia dos recursos nacionais, comprometendo o futuro económico de Portugal, e está interessado em manter o baixo preço das matérias-primas e da força de trabalho.

O domínio económico é acompanhado pela intervenção e influência na orientação da economia e da política nacional e por exigências de carácter diplomático e militar.

Servido pelo governo fascista, o imperialismo reduziu e sufocou a independência de Portugal e apoiou a reacção e o fascismo contra o movimento democrático. A conquista da verdadeira independência de Portugal e a instauração e viabilidade de um regime democrático exigem a libertação do domínio imperialista.

A libertação do domínio imperialista é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Expropriação e nacionalização das grandes empresas e explorações monopolistas estrangeiras, admitindo-se a atribuição de indemnizações adequadas.
  2. — Utilização dos recursos nacionais recuperados e dos bens nacionalizados em benefício do povo e do desenvolvimento independente da economia nacional.
  3. — Orientação do comércio externo na base da independência, da igualdade e do respeito recíproco de interesses e da protecção das actividades nacionais contra a concorrência ruinosa dos monopólios estrangeiros. Normalização e intensificação do comércio com os países socialistas.
  4. — Anulação de todos os tratados e acordos internacionais lesivos da soberania e da independência de Portugal.

A libertação de Portugal do domínio imperialista permitirá pôr ao serviço do povo e da nação parte considerável das riquezas nacionais hoje nas mãos dos monopolistas estrangeiros.

7. ° — RECONHECER E ASSEGURAR AOS POVOS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS O DIREITO A IMEDIATA INDEPENDÊNCIA

Dominado pelo imperialismo estrangeiro, Portugal! tem sido ao mesmo tempo um país colonialista.

Foi num regime semiesclavagista, no trabalho compelido, na extorsão de culturas impostas em «zonas concessionárias», na miséria espantosa dos povos coloniais, no roubo das melhores terras, na pilhagem das riquezas, nos impostos esmagadores, no trabalho infantil, no analfabetismo geral, nas doenças endémicas, na discriminação racial, no arbítrio, na brutalidade, nos castigos corporais, nos crimes impunes que assentaram os lucros fabulosos dos colonialistas.

A missão do governo fascista foi assegurar esta infame exploração dos povos coloniais com o aparelho burocrático e militar, com a recusa completa de quaisquer direitos e liberdades, com o terror e com a guerra.

As mudanças de nomes e grosseira demagogia fascista acerca da «nação multirracial» e «pluricontinental» em nada modificaram a realidade da exploração e opressão colonial portuguesa e o seu feroz agravamento.

Todos os grupos monopolistas portugueses têm importantes posições nas colónias. Também aí não estão sós. Se os colonialistas portugueses conseguiram no mundo de hoje manter a sua dominação sobre vastos territórios, foi porque, associados com eles e com posições dominantes na exploração do povo português e dos povos coloniais, estavam grandes monopólios estrangeiros contando com o apoio da força militar das grandes potências imperialistas. Por muito paradoxal que pareça, foi por ser um país dependente que Portugal conseguiu ser até hoje um país colonialista.

Ante o ascenso do movimento nacional-libertador, o governo fascista procurou manter o domínio e a escravidão colonial através da guerra. O sistema colonial do imperialismo desmoronou-se. O colonialismo português começou a ruir também.

A guerra lançada pelo governo fascista contra os povos cm luta, apoiada pela O.T.A.N. não só foi um crime contra esses povos como um crime contra o povo e a nação portuguesa.

A vida de milhares de jovens portugueses foi sacrificada numa guerra injusta e condenada à derrota. Para ocorrer às despesas da guerra, o governo fascista intensificou a exploração da classe operária, abafou com impostos todas as classes laboriosas, provocou a carestia e a escassez de produtos de primeira necessidade, fez descer o nível de vida do povo e contraiu no estrangeiro empréstimos que agravam os laços de dependência do país.

O povo português e os povos das colónias portuguesas reforçaram a sua aliança na luta contra o inimigo comum.

A dominação colonial foi para Portugal um dos principais factores do atraso económico geral e do fortalecimento do poder dos monopólios e do imperialismo estrangeiro e constitui uma das bases principais da reacção e do 'fascismo. Nada obscureceu mais, durante muitos anos, a consciência nacional e o espírito patriótico e anti-imperialista dos portugueses que o «patrioteirismo» inspirado na subjugação dos povos coloniais.

Constituindo uma fonte cómoda de recursos para os monopólios portugueses, a dominação colonial desinteressou estes do desenvolvimento da economia portuguesa, permitindo-lhes diminuir os salários e o poder de compra da população. Tem provocado a restrição do mercado interno e o subdesenvolvimento da economia nacional, que se tornou numa economia parasitária sem bases sólidas em que apoiar-se.

Para os portugueses, lutar contra a dominação colonial portuguesa não tem sido apenas cumprir um dever de solidariedade e de internacionalismo. Tem sido cumprir o dever de patriotas. O auxílio da® potências imperialistas ao governo fascista, que tornou possível o prosseguimento da dominação e da guerra colonial, foi prestado a troco não só de concessões nas colónias mas também de concessões económicas, políticas e militares em Portugal. O prosseguimento da dominação nas colónias portuguesas representou o agravamento da dominação imperialista sobre Portugal. A verdadeira independência de Portugal está indissoluvelmente ligada à independência dos povos das colónias portuguesas. O povo português está vitalmente interessado na conquista da independência pelos povos das colónias portuguesas. O povo português não poderá ser verdadeiramente independente se os povos das colónias o não forem também.

Um regime democrático só é viável em Portugal e a verdadeira

independência de Portugal só pode ser assegurada se for assegurado também o direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência imediata e completa.

Com a nova situação política criada após o 25 de Abril deram-se históricos passos no sentido da descolonização. As condições são favoráveis para a resolução do problema.

A autodeterminação e a independência dos povos das colónias portuguesas constituem um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.

Para atingir este objectivo são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Negociação e acordos com os representantes dos movimentos de libertação nacional para a transferência do poder para governos dos respectivos Estados independentes.
  2. — Reconhecimento do direito à autodeterminação e à independência dos povos de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.
  3. — Negociações e acordos com o Governo da República Popular da China para a integração nesta de Macau.
  4. — Estabelecimento de relações de amizade e cooperação económica, técnica e cultural entre o povo português e os povos das antigas colónias portuguesas, entre o Estado português e os novos Estados, na base da livre decisão, completa igualdade, não intervenção nas questões internas e respeito pelos interesses mútuos.

A conquista da independência pelos povos das colónias portuguesas não é apenas uma verdadeira viragem na história desses povos. Sê-lo-à também na história do povo e da nação portuguesa. Voltado para o aproveitamento dos recursos próprios. Portugal poderá desenvolver-se como nação independente. O desaparecimento do domínio colonial eliminará uma das mais importantes bases da reacção. Deixando de oprimir outros povos, Portugal poderá finalmente ser livre.

8.° —SEGUIR UMA POLÍTICA DE PAZ E AMIZADE COM TODOS OS POVOS

A troco do auxílio das potências imperialistas para se manter no poder e para conservar o domínio colonial, o governo fascista não se limitou a entregar ao imperialismo as riquezas nacionais e a efectiva direcção da economia portuguesa. A submissão económica do país correspondeu o seguidismo no campo diplomático e militar.

A política externa do governo fascista foi uma política de subserviência ante as grandes potências imperialistas e de alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais reaccionários e agressivos; de cooperação e cumplicidade com os governos reaccionários e fascistas; de Ódio e apelo à agressão contra o campo socialista e contra os países que se libertaram ou lutavam para se libertar do domínio colonial; de intriga e ajuda aos fascistas que não estão no poder nas conspirações contra os governos dos países respectivos e aos lacaios do imperialismo para tentarem tomar conta do poder nos países que se libertaram do domínio deste.

Esta política externa de subserviência, de guerra, de intriga e de aventura era radicalmente contrária aos interesses dos outros povos e da paz mundial, aos interesses vitais do povo e da nação portuguesa.

A participação na O.T.A.N., com a existência de bases e outras instalações militares estrangeiras em território português, fere a soberania e a independência de Portugal. Esta participação significou auxílio militar ao governo fascista contra o povo português e contra os povos das colónias portuguesas.

O governo fascista fez cair sobre o povo português os encargos de uma tal política. Uma grande parte dos recursos nacionais passaram a ser absorvidos por despesas militares, o que significou a intensificação da exploração das classes trabalhadoras, o aumento das dificuldades das classes médias, a «baixa do nível de vida do povo. O enfeudamento aos círculos mais agressivos do imperialismo e a guerra colonial acentuaram o Isolamento internacional de Portugal. A ausência de relações com países socialistas privou Portugal de trocas comerciais favoráveis e de uma cooperação cultural e técnica indispensável para o progresso do país.

No Portugal democrático, o desenvolvimento económico do país, a elevação do nível de vida, a defesa da independência e da integridade territorial, a própria viabilidade da construção e desenvolvimento do regime democrático estão estreitamente ligados a uma completa viragem na política externa.

No mundo de hoje, dado o potencial militar da União Soviética, dada a força do campo socialista no seu conjunto, dado o desenvolvimento impetuoso do movimento operário e do movimento nacional libertador e a conquista da independência de numerosas nações em luta aberta contra o imperialismo, torna-se possível fazer frente vitoriosamente à política agressiva do imperialismo e impedir o desencadeamento de uma nova guerra mundial'. A coexistência pacífica é um produto e um factor do processo revolucionário mundial. As forças revolucionárias estão vitalmente interessadas na defesa da paz mundial. Para a construção de um regime democrático em Portugal é necessário que o País se liberte definitivamente das sujeições aos círculos agressivos do imperialismo e adopte uma política de paz.

O derrubamento da ditadura fascista permitiu algumas alterações na política externa portuguesa, mas não no que respeita aos acordos de carácter militar subscritos pelos governos fascistas. É problema que, não sendo oportuno discutir no imediato e devendo aguardar o exame ulterior no quadro mais vasto da solução de problemas internacionais, tem obrigatoriamente de ser lembrado.

Uma política de paz e amizade com todos os povos é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.

Para alcançar este objectivo são fundamentais as seguintes medidas:

  1. — Política externa fundada na defesa da coexistência pacífica entre Estados com regimes sociais e políticos diferentes. Apoio a medidas práticas para a interdição e destruição das armas nucleares e para o desarmamento.
  2. — Relações diplomáticas, económicas e culturais com todos os povos, fundadas no princípio da igualdade, respeito pela soberania e pelos interesses mútuos e não ingerência nas questões internas dos outros Estados.
  3. — Negociação com vista à revisão ou anulação dos tratados e compromissos dirigidos contra os interesses do povo e da nação portuguesa contra os interesses da paz mundial. Liquidação das bases militares estrangeiras em território português,
  4. — Estabelecimento e estreitamento das relações e da cooperação com os países do campo socialista.
  5. — Combate a todas as formas de colonialismo e neocolonialismo. Solidariedade aos movimentos de libertação nacional.

Uma política de paz e amizade com todos os povos libertará Portugal da presença militar do imperialismo e de encargos financeiros com armamento Incomportáveis para a economia nacional e que afectam gravemente o nível de vida do povo trabalhador. Ao mesmo tempo que libertará a diplomacia portuguesa da Influência do principal apoio externo da reacção, ganhará sólidas amizades e apoios para que o povo português possa realizar vitoriosamente os objectivos da revolução democrática e nacional.

Para a construção da democracia em Portugal, para realizar a obra grandiosa do aproveitamento dos recursos nacionais em benefício do povo, para poder organizar uma vida livre e feliz, o povo português deseja a paz, necessita dela e luta por ela. Defender a paz mundial será defender a democracia, a independência e a paz da própria pátria.

II
A LUTA PELA RESTAURAÇÃO DE UM REGIME DEMOCRÁTICO

O derrubamento do governo fascista pela sublevação militar do 25 de Abril de 1974 modificou radicalmente a situação política portuguesa. Interpretando aspirações profundas que haviam animado a luta popular ao longo dos anos, o Movimento das Forças Armadas pôs fim a quase meio século de ditadura e abriu caminho à instauração das liberdades democráticas e ao fim da guerra colonial. Trata-se de uma viragem na vida nacional, inserida objectivamente no processo histórico que o Partido Comunista Português define como a revolução democrática nacional.

A vitória militar do 25 de Abril tornou-se possível pela luta popular contra a ditadura e contra a guerra colonial, pelas contradições internas e o isolamento do regime fascista, pela contribuição da luta de libertação dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique e ainda pela solidariedade internacional à luta do povo português.

Paralelamente à acção militar que derrubou o governo fascista, as forças democráticas e as massas populares, cuja pujança teve a mais alta expressão na jornada histórica do 1.° de Maio de 1974, intervieram na liquidação do fascismo em aliança com o Movimento das Forças Armadas, imprimindo novo dinamismo ao processo revolucionário. A aliança Povo-Forças Armadas revelou-se desde logo como condição basilar para defender as liberdades e assegurar a democratização e a descolonização.

O Governo Provisório, governo de coligação de forças sociais e políticas interessadas na instauração em Portugal de um regime democrático, adoptou como seu o Programa do Movimento das Forças Armadas, cujo objectivo último é a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte.

Estão interessadas na realização deste Programa as classes trabalhadoras e as classes médias e as forças políticas que as representam.

A consolidação das liberdades, a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte, a instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo exigem a unidade das forças democráticas e patrióticas e a aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas.

A unidade da classe operária e o seu aspecto particular da unidade do proletariado industrial com o proletariado rural e a aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) são a base fundamental da unidade das forças democráticas e patrióticas, na qual a pequena burguesia urbana desempenha também um papel importante e na qual participam, igualmente interessados, sectores da média burguesia. Fora do quadro das forças sociais portuguesas, é de sublinhar a aliança com os povos que estiveram ou estão ainda submetidos ao colonialismo português.

Os grandes grupos monopolistas e os latifundiários, que comandaram durante dezenas de anos a vida nacional através do governo fascista, que recusaram as mais elementares liberdades e utilizaram a repressão e o terror para acumularem nas suas mãos as riquezas nacionais e o produto do trabalho criador do povo português — têm confirmado desde o 25 de Abril serem o principal entrave ao progresso do país, ao desenvolvimento económico independente, à melhoria do nível de vida do povo, à construção de um regime de liberdade. A democratização e descolonização encontram pela frente a resistência dos monopólios e latifundiários, traduzida em resistência passiva, sabotagem económica e apoio directo ou indirecto à contra-revolução. Trata-se de um número insignificante de famílias que têm nas suas mãos a maior parte das riquezas, dos capitais, das alavancas da vida económica e financeira nacional. Não é possível a consolidação das liberdades e a instauração de um regime democrático estável sem uma política antimonopolista e antilatifundista.

A própria evolução objectiva da economia portuguesa coloca inevitavelmente o país ante uma opção:

O adiamento da opção não ilude o problema. Cada dia que passa mostrará mais claramente que a única solução que corresponde aos interesses do povo e do país é a restrição e final liquidação do poder económico dos monopólios e dos latifundiários.

A não ser adoptada (e tão rápido quanto possível) uma tal política, a economia portuguesa caminhará para uma crise profunda, o nível de vida das massas piorará, aumentarão as tensões sociais e o processo democrático ficará ameaçado.

Para a consolidação da situação económica e financeira, o capital estrangeiro pode ter em certas condições um papel positivo na situação actual. Entre estas condições designam-se: a aceitação de taxas de lucro mais baixas que no tempo do fascismo, o pagamento de mais altos salários, o respeito pelos interesses, leis e regime democrático de Portugal. Aceitando essas condições, associada em alguns casos com o Estado português, a participação estrangeira em projectos de desenvolvimento deverá contar com inteira garantia.

Até à realização das eleições e no período de trabalhos da Assembleia Constituinte, cabe ao Governo Provisório, no quadro da lei constitucional e do Programa do Movimento das Forças Armadas, orientar a política e dar respostas aos problemas que a própria realidade coloca.

Para consolidar a nova situação política, para assegurar a estabilidade económica e financeira, para melhorar as condições de vida das massas populares, para garantir o caminho seguro para as eleições, é indispensável, mesmo antes de reformas de fundo, a adopção de medidas de emergência que permitam solucionar os problemas mais instantes da vida nacional.

Nesse sentido, o Partido Comunista Português propõe uma Plataforma com três direcções capitais da política portuguesa no momento actual: a primeira: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a segunda: a defesa da estabilidade económica com vista ao desenvolvimento; a terceira o prosseguimento da descolonização.

I
REFORÇO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DEFESA DAS LIBERDADES

1. Reforço do Estado democrático

  1. Saneamento em todo o aparelho do Estado, designadamente no alto funcionalismo, colocando em todos os postos importantes de responsabilidade política, económica, diplomática e administrativa defensores da situação política actual.
  2. Reorganização dais forças militarizadas e policiais como forças de defesa da ordem democrática.
  3. Reorganização dos serviços, eliminando os hábitos do burocratismo parasitário criado pela ditadura fascista. Formação de um funcionalismo eficiente e devotado à nova situação política.

2. Defesa das liberdades

  1. Garantia do amplo exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos. Obrigatoriedade do respeito pela ordem democrática.
  2. Ampla participação popular na solução dos grandes problemas nacionais. Cooperação estreita, na obra de reedificação democrática, do Governo, estruturas estatais, autarquias locais, partidos políticos, sindicatos, ligas e associações camponesas, cooperativas, associações juvenis e femininas e outras organizações democráticas das massas populares.
  3. Proibição de organizações, propaganda e actividades fascistas e reaccionárias. Severas medidas contra conspirações contra-revolucionárias e contra a sabotagem económica. Punição dos responsáveis.

3. Preparação das eleições para a Assembleia Constituinte

  1. Lei eleitoral que garanta o carácter democrático de todas as fases do processo eleitoral e a genuinidade da consulta popular.
  2. Recenseamento sério e fiscalizado.
  3. Termo imediato das discriminações em relação a partidos políticos na Televisão e outros meios de informação do Estado. Participação na direcção destes serviços das forças políticas mais representativas.
II
DEFESA DA ESTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO

1. Finanças públicas

  1. Corte imediato nas despesas não essenciais do Estado em todos os seus departamentos. Redução das despesas militares. Política de austeridade.
  2. Reforço das receitas públicas através da acentuação do carácter progressivo dos impostos, designadamente de sisa, sucessões e doações, tendo em vista onerar os grandes e aliviar de «encargos os pequenos contribuintes (comerciantes, industriais e agricultores). Imposto sobre os grandes rendimentos e capitais imobilizados.
  3. Contenção do ritmo das emissões monetárias. Política anti-inflacionista.
  4. Diminuição do défice das balanças comercial e de pagamentos através da orientação e reorganização do comércio externo, do estímulo à produção, às remessas dos emigrantes, ao turismo e às entradas de capitais.
  5. Melhoramento radical da gestão das empresas públicas e das empresas com participação do Estado, tendo em vista a diminuição dos défices onde existam e a sua rentabilidade. Aumento de investimentos públicos rentáveis.
  6. Reforço da fiscalização e punição das fraudes fiscais.

2. Actividade bancária

  1. Papel dirigente e corrector da actividade bancária pela banca nacionalizada. Funções de coordenação da banca do Estado pelo Banco de Portugal. Taxa preferencial de remuneração dos depósitos na banca nacionalizada. Desenvolvimento do sector comercial do Banco Nacional Ultramarino. Obrigatoriedade de depósitos na C. G. D. C. P. por parte das Caixas de Previdência. Orientação para a banca do Estado dos negócios das empresas públicas.
  2. Controlo pelo Estado da actividade da banca privada e intervenção do Governo sempre que essa 'actividade não corresponda à defesa dos interesses da comunidade nacional. Reforço do papel dos delegados do Governo e administradores por parte do Estado. Reorganização da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.
  3. Controlo do movimento de capitais. Fiscalização e punição severa dos autores e cúmplices na fuga de capitais para o estrangeiro.

3. Indústria

  1. Apoio e ajuda em -créditos e outros estímulos às empresas, pequenas ou grandes, que derem uma contribuição positiva ao desenvolvimento económico, investindo capitais, aumentando a produção e criando postos de trabalho.
  2. Enérgicas medidas contra a redução de laboração não justificada, o encerramento de fábricas e os despedimentos sem justa causa. Fiscalização e controlo pelo Estado de empresas que se mostrem incapazes de cumprir a sua função. Inquérito e controlo, se necessário, de empresas que se entreguem a irregularidades, especulação e processos fraudulentos. Confisco de bens e prisão no caso de sabotagem económica provada em juízo.
  3. Reforço nos sectores respectivos da posição das empresas públicas e das empresas com participação do Estado. Formação de novas empresas do Estado e de empresas mistas. Aumento da produção, da produtividade e da capacidade competitiva do sector estatal. Saneamento e escolha criteriosa de quadros.
  4. Apoio às pequenas e médias empresas, através de créditos, aligeiramento fiscal, encomendas do Estado e autarquias, procura de mercados. Reorganização sectorial. Reorganização da gestão com assistência do Estado e eventual participação dos trabalhadores.
  5. Estímulo e garantia a investimentos estrangeiros com controlo do Estado e com eventual formação de empresas mistas.

4. Agricultura

  1. Requisição pelo Estado das terras incultas e sua entrega a formas de gestão pública, cooperativas ou explorações familiares. Entrega dos baldios às populações respectivas para estas decidirem do seu aproveitamento, tendo em conta a necessidade de defesa do património florestal.
  2. Abolição dos foros. Abolição da parceria e sua, conversão em regime de arrendamento. Revisão do regime de arrendamento: aumento dos prazos; diminuição da renda; renda fixa e contrato por escrito; pagamento da renda em dinheiro; abolição efectiva do subarrendamento; indemnizações ao rendeiro pelos investimentos efectuados.
  3. Apoio aos pequenos e médios agricultores. Créditos. Reexame de bonificações e subsídios. Seguros. Assistência técnica. Apoio e ajuda para a formação e reorganização de cooperativas.
  4. Nova política de preços. Estudo de preços diferenciados em escala degressiva (trigo, vinho). Preços garantidos do leite, carne e outros produtos. Reestruturação e simplificação dos circuitos comerciais de forma a que o melhor preço pago ao produtor não onere o consumidor. Apoio para a baixa dos custos de produção. Melhoramento dos produtos. Rigoroso controlo da proibição do fabrico de vinho «a martelo». Subordinação das importações de produtos agrícolas aos interesses da lavoura portuguesa (batata, carne e outros).
  5. Reorganização dos serviços do Estado. Coordenação das decisões centralizadas da política agrária geral com a descentralização de decisões regionais e sectoriais. Liquidação da organização corporativa da lavoura, com trânsito para o Estado de funções para-estatais úteis e destino de bens para cooperativas e outras associações de agricultores.
  6. Fomento agrícola, pecuário e florestal. Facilidades para aquisição de máquinas, sementes, adubos e pesticidas. Reorganização do comércio de máquinas. Parques do Estado e de cooperativas. Instalações (adegas, câmaras frigoríficas, etc.) ao serviço dos produtores em geral.
  7. Forte tributação aos grandes proprietários e rendeiros absentistas.

5. Comércio externo

  1. Direcção, controlo e planificação do comércio externo pelo Governo. Criação dos serviços adequados.
  2. Redução drástica de importações não essenciais. Alargamento das exportações, designadamente dos sectores em crise.
  3. Acordos com o Mercado Comum tendo em conta o nível de desenvolvimento da economia portuguesa. Desenvolvimento das trocas com os países socialistas, com urgente assinatura de acordos comerciais e de acordos de cooperação. Incremento do comércio com outros países.

6. Situação dos trabalhadores

  1. Actualização periódica de salários e vencimentos em correspondência com os aumentos de preços. Prosseguimento dos critérios de justiça social nas revisões a efectuar, com prioridade para os trabalhadores mais mal pagos.
  2. Prosseguimento da contratação colectiva entre sindicatos e entidades patronais e obrigatoriedade do cumprimento dos contratos colectivos de trabalho.
  3. Melhoramento dos benefícios sociais (pensões, abono, assistência médica, etc.).
  4. Política de luta contra o desemprego na indústria e na agricultura. Proibição dos despedimentos sem justa causa. Estímulo à criação de postos de trabalho. Abertura de obras públicas. Subsídios.
  5. Contenção do aumento dos preços de géneros de primeira necessidade e das rendas de casa.
III
PROSSEGUIMENTO DA DESCOLONIZAÇÃO

1. Fim da guerra colonial

  1. Respeito pelo cessar-fogo e medidas políticas para tornar Irreversível o estabelecimento da paz.
  2. Regresso das tropas a Portugal logo que a sua estadia em África, no interesse da descolonização e da paz, possa ser dispensada.
  3. Redução das despesas militares, particularmente no que respeita a reequipamento. Licenciamento de tropas e redução do tempo de serviço militar obrigatório.

2. Descolonização

  1. Moçambique — Respeito rigoroso pelos acordos de Lusaka. Apoio ao Governo Transitório da FRELIMO e resolução por comum acordo com ele de todos os problemas relativos a Moçambique, de forma a assegurar a completa independência no prazo fixado.
  2. Angola — Negociações com os representantes dos movimentos de libertação, designadamente com o M. P. L. A. Recusa de compromissos e soluções neocolonialistas. Liberdade de actuação em Angola de todos os movimentos e partidos de natureza democrática. Política no sentido de um acordo livremente negociado para a constituição de um Governo Transitório que corresponda ao quadro político do movimento de libertação angolano.
  3. Cabo Verde — Reconhecimento efectivo do direito à autodeterminação e à independência. Reconhecimento efectivo do direito do P.A.I.G.C. a desenvolver a sua actividade. Cessação de qualquer ajuda ou estímulo à formação de partidos fantoches.
  4. S. Tomé e Príncipe e Timor — Liberdade aos movimentos de libertação para exercerem a sua actividade. Reconhecimento do direito à autodeterminação e à independência.
  5. Macau — Negociações com a República Popular da China para a integração de Macau na China, com eventual acordo relativo à salvaguarda da presença histórica e cultural portuguesa.

3. Relações com os novos Estados

  1. Consolidação e reforço das relações de amizade e cooperação com a República da Guiné-Bissau.
  2. Relações do Estado português com os novos Estados independentes que se vão formando na base da amizade, igualdade, soberania, respeito pelos interesses mútuos e não ingerência nas questões internas.
  3. Cooperação económica tendo em conta os limitados recursos financeiros de Portugal. Ajuda técnica e em quadros.

A adopção e aplicação destas medidas é, no entender do P.C.P., indispensável para que seja percorrido com êxito o caminho até à instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo.

Não se trata de um plano político global, pois não são referidas, entre outras, medidas no domínio da educação e da cultura, da saúde, da política externa. A plataforma proposta pretende apenas indicar direcções fundamentais da política no momento actual e as medidas de emergência respectivas.

O P.C.P. sujeita esta plataforma à aprovação do povo português e está pronto a examiná-la em conjunto com os seus aliados, com o fim de se encontrar o caminho da política comum e da acção comum.

A aplicação de uma justa política pelo actual poder democrático terá de vencer não apenas a resistência das forças abertamente contra-revolucionárias, mas o oportunismo de direita e de «esquerda». São igualmente negativas as tendências oportunistas de direita que, receosas das dificuldades e da reacção, pretendem um compromisso com os monopólios e com a direita reaccionária (o que paralisaria o processo democrático), e as tendências esquerdistas pseudo-revolucionárias que apelam à luta contra o Governo Provisório, contra o Movimento das Forças Armadas e contra o processo democrático em curso, desenvolvem uma actividade provocatória e cooperam assim consciente ou inconscientemente com a contra-revolução.

E tarefa das forças democráticas e patrióticas prosseguir firmemente a democratização e a descolonização, vencendo os obstáculos que se apresentam, tomando as medidas que se imponham e assegurando a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte.

As eleições para a Assembleia Constituinte deverão ser realizadas de forma a traduzir com verdade e fidelidade a vontade do povo português.

Isso Significa que o sufrágio deverá, ser universal, directo e secreto, que será assegurada a liberdade de propaganda dos candidatos onde quer que se apresentem, que haverá rigorosa seriedade e fiscalização do recenseamento, do acto eleitoral e do apuramento dos resultados, que serão impedidas e punidas as pressões e ameaças que falseiem a expressão livre do voto popular.

O futuro democrático do país depende em larga medida da Constituição que for elaborada e aprovada. O Partido Comunista Português defende a instauração de um regime caracterizado por amplas liberdades e direitos (de imprensa, de reunião, de associação, de formação de partidos políticos, sindical e de greve) e pela garantia do seu exercício para todos os cidadãos; por uma Assembleia Legislativa única eleita pelo povo; e por um governo com amplos poderes executivos responsável perante a Assembleia.

O Partido Comunista Português respeita e respeitará a vontade popular e opor-se-à a quaisquer tentativas para impedi-la ou deformá-la. Respeitará a ordem democrática que vier a ser estabelecida por um processo democrático genuíno e lutará para que todos a respeitem.

Não deve ser consentido que as forças da reacção tentem utilizar as liberdades para preparar a liquidação destas e a instauração de uma nova ditadura. A ordem democrática deverá ser firmemente defendida contra os inimigos da li|berdade1 contra conspiradores e promotores de golpes contra-revolucionários.

Instaurado um regime democrático, abrem-se grandes possibilidades de um desenvolvimento pacífico do processo revolucionário, podendo ser realizadas profundas reformas sociais no quadro da legalidade democrática e de acordo com a vontade expressa pelo povo português.

A classe operária, as massas trabalhadoras, o campesinato, as camadas médias estão profundamente interessados num caminho pacífico para as transformações democráticas da sociedade portuguesa. Só a reacção pode estar interessada em interromper esse caminho, em contestar, ameaçar *e procurar liquidar o curso democrático da política portuguesa e impor pela força uma política anti-popular e antinacional. O povo português, as forças democráticas e as forças armadas não poderiam em tal caso deixar de dar a resposta adequada.

Pela sua acção junto das massas populares, pela sua acção no Governo Provisório, pelo estabelecimento de acordos com os seus aliados, o Partido Comunista Português lutará para que as medidas de emergência indicadas sejam adoptadas e realizadas.

Apresentando estas medidas, insistindo em que a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte é objectivo político central na actual situação, sempre pronto a examinar, elaborar e aprovar junto com os seus aliados plataformas -comuns de acção governativa e de acção popular, o Partido Comunista Português indica a natureza democrática e nacional da actual etapa da revolução em Portugal e os correspondentes objectivos e abre perante a classe operária e as mais amplas massas populares a perspectiva luminosa do socialismo e do comunismo.

III
OS OBJECTIVOS DA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONAL, E A PASSAGEM AO SOCIALISMO

O derrubamento da ditadura em Abril de 1974, a liquidação do Estado fascista, a realização de eleições para a Assembleia Constituinte e a instauração de um regime democrático inserem-se no processo histórico que o Partido Comunista Português define como uma revolução democrática e nacional.

A realização dos grandes objectivos da revolução democrática e nacional representará uma viragem histórica na vida da nação portuguesa. A instauração de uma regime democrático, a eliminação do poder da burguesia mais reaccionária, a nacionalização de sectores fundamentais da economia nacional, a entrega de grande parte da terra cultivável (hoje nas mãos de um pequeno grupo parasitário) a quem a trabalha, a melhoria da situação material e cultural das massas populares, a conquista da verdadeira independência nacional, a solução do problema colonial representarão um enorme progresso em toda a vida social e política.

A classe operária e as vastas massas da população portuguesa estão vitalmente interessadas na realização destes objectivos. Esta depende da expressão da vontade popular em eleições livres e da participação determinante e criadora das vastas massas populares na realização das reformas políticas e sociais que constituem o conteúdo da revolução.

Libertando o país do domínio das forças reaccionárias que entravam o seu desenvolvimento económico e social, será estabelecida uma nova correlação de forças sociais e políticas, que abrirá caminho ao rápido desenvolvimento da sociedade portuguesa. O papel que cabe à classe operária na realização da revolução democrática e nacional aumentará a sua força política, garantirá os direitos políticos que permitam desenvolver nas melhores condições a luta contra a exploração capitalista, consolidará a sua aliança com outras classes e camadas da população.

A industrialização do país e a modernização da agricultura desenvolverão o carácter social da produção. Acentuar-se-á a contradição entre o carácter social da produção e a propriedade privada dos meios de produção. A tarefa histórica da classe operária é resolver este contradição através da revolução socialista, que eliminará os obstáculos à livre expansão da capacidade de produção da sociedade.

Os objectivos fundamentais da revolução socialista são a abolição da exploração do homem pelo homem, o desenvolvimento contínuo da produção, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores. O socialismo porá para sempre fim à miséria, ao desemprego e à desigualdade social, instaurará o princípio «de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo o seu trabalho e criará uma sociedade sem classes antagónicas.

A primeira condição para a construção da sociedade socialista é o estabelecimento da propriedade social sobre os principais meios de produção (fábricas, minas, etc.), que permitirá o estabelecimento de um sistema de direcção planificada da economia, que determinará o desenvolvimento harmonioso de todos os sectores e recursos da economia nacional, pondo fim às crises económicas e permitindo altos ritmos de crescimento do rendimento nacional e do bem-estar do povo.

A criação de um sector socialista na agricultura (herdades do Estado e cooperativas) e o seu alargamento crescente, na base do convencimento e da livre decisão dos camponeses, permitirá uma modificação radical da estrutura agrária a uma elevação da produtividade do trabalho na agricultura, aumentando o bem-estar da população trabalhadora nos campos e contribuindo de forma decisiva para a elevação do nível de vida de todo o povo e para o desenvolvimento económico geral do país. A intervenção da pequena produção e das pequenas empresas na produção socialista salvará os pequenos industriais, agricultores e comerciantes da ruína para que os empurra o desenvolvimento do capitalismo, abrindo-lhes perspectivas de uma participação activa no desenvolvimento económico geral.

O socialismo libertará os trabalhadores de todas as formas de exploração, respeitará a propriedade individual resultante do fruto do trabalho próprio e que não seja utilizada como instrumento de exploração, garantirá o interesse material dos trabalhadores no desenvolvimento da produção, dentro do princípio do pagamento a cada um segundo o seu trabalho, e desenvolverá gradualmente os principais serviços sociais para a sua utilização segundo as necessidades de cada um.

Acompanhando as transformações económicas, uma revolução cultural tornará a cultura património e instrumento das amplas massas populares e provocará um impetuoso progresso da ciência, da técnica, da literatura e da arte.

Eliminadas as classes exploradoras, será criada uma sociedade sem classes antagónicas, de trabalhadores manuais e intelectuais, operários, camponeses e empregados, igualmente interessados no progresso social, material e cultural e colaborando fraternalmente entre si para o bem comum.

A cooperação estreita no domínio económico, político técnico cultural e de defesa com os países socialistas permitirá a Portugal socialista uma planificação e um desenvolvimento mais racionais da economia, de harmonia com as possibilidades e recursos do país.

As liberdades democráticas serão asseguradas, pondo à disposição dos trabalhadores os meios materiais necessários ao seu exercício (a imprensa, a rádio, a televisão, os edifícios públicos, as ruas, etc.). O Estado socialista estabelecerá a mais ampla forma de democracia, garantindo a participação das massas trabalhadoras no governo e na direcção da vida política e económica do país, através dos órgãos de Estado e das organizações de classe, sindicais, políticas e outras.

A construção da sociedade socialista não é possível sem a instauração de um regime em que o proletariado tenha o papel dirigente. O poder será exercido pela classe operária e os seus aliados, segundo formas e métodos que o próprio processo revolucionário determinará.

A nova sociedade será um novo tipo de democracia, incomparavelmente superior a todos os tipos anteriormente existentes, a democracia para a maioria esmagadora da população e a participação efectiva desta no governo do país.

A experiência histórica mostra que o regime socialista pode assumir formas e particularidades diversas, segundo as condições existentes em cada país. Pode exercer-se com um sistema pluripartidário ou a existência de organizações políticas de unidade das forças sociais revolucionárias.

A forma que o regime socialista assumirá em Portugal dependerá do sistema de alianças do proletariado, da correlação então existente das forças de classe, do grau de realização da revolução democrática e nacional, da conjuntura internacional e da via revolucionária que vier a ser seguida.

Dada a composição de classes da sociedade portuguesa e o peso do proletariado industrial e rural, a realização da revolução democrática e nacional criará condições favoráveis para a passagem pacífica ao socialismo.

A classe operária e as massas trabalhadoras estão interessadas num tal caminho e o Partido Comunista Português empregará os seus esforços para que ele seja possível. Com a vitória do 25 de Abril e a consequente destruição do Estado fascista aumentam as possibilidades se chegar a uma tal situação.

Aliados sociais do proletariado na realização dos grandes objectivos da revolução democrática e nacional sê-lo-ão também na construção do socialismo.

A política de unidade do Partido Comunista Português com outras forças progressistas é para hoje e para o futuro. O Partido Comunista Português luta e lutará para tornar possível que o regime socialista em Portugal seja caracterizado pelas mais amplas liberdades para todos os que desejam exercer, respeitar e defender as liberdades.

Construído o socialismo, passar-se-á a uma fase superior: a construção do comunismo. A propriedade de todos os meios de produção pertencerá a todo o povo. Vigorará então o princípio: «De cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo as suas necessidades». A produção de bens materiais será tão elevada que garantirá a abundância para todos os portugueses. Desaparecerão as classes e as diferenças entre as condições de vida da cidade e do campo e pela elevação do nível cultural dos trabalhadores manuais, o trabalho manual fundir-se-à harmoniosamente com o trabalho intelectual. A democracia será completa. Existirá finalmente a completa igualdade social em todos os seus aspectos. Pouco a pouco, o Estado extinguir-se-á.

O comunismo será uma sociedade de trabalhadores livres e conscientes, em que não haverá mais separação entre os interesses individuais e os interesses sociais. O trabalho será então para todos os cidadãos não só uma fonte de riqueza e uma actividade criadora, como a fonte da alegria e da liberdade.

O socialismo e o comunismo foram durante séculos um sonho das classes trabalhadoras. Hoje, não são apenas um sonho, mas um objectivo ao seu alcance. O proletariado moderno, possuidor de uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, e de uma organização política revolucionária, os partidos comunistas, lançou-se à transformação da face do mundo. A Grande Revolução Socialista de Outubro inaugurou a era do desaparecimento do capitalismo e da instauração do comunismo. Centenas de milhões de homens vivem hoje em Estados socialistas. Na União Soviética, completada a construção da sociedade socialista, constroem-se as bases técnico-materiais do comunismo. Do Extremo Oriente ao coração da Europa e ao mar Mediterrâneo e num primeiro baluarte na América Central, os povos de muitos países constroem vitoriosamente o socialismo. As vitórias, as experiências, os ensinamentos e os exemplos da construção do comunismo e do socialismo indicam à classe operária e aos trabalhadores de todos os países o caminho do seu próprio futuro.

Lutando pela revolução democrática e nacional, é esta a perspectiva radiosa que o Partido Comunista Português indica à classe operária, a todos os trabalhadores, a todos os homens progressivos e esclarecidos de Portugal.

IV
O PARTIDO

Na luta contra a ditadura fascista, na luta pela instauração da democracia, na revolução democrática e nacional, na revolução socialista e na construção do socialismo e do comunismo, o Partido Comunista Português representou, representa e representará um decisivo papel.

De todas as classes que participam no movimento democrático nacional, só o proletariado, guiado pelo Partido Comunista e encarnando os interesses vitais das vastas massas populares, está em condições de promover a união de todas as classes e camadas anti-monopolistas, de lhes dar um espírito organizador e um impulso revolucionário, de lutar consequentemente até ao fim pela realização de todos os objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional.

O Partido Comunista Português guia-se na sua actividade pela doutrina marxista-leninista. Educa os seus membros no espírito da fidelidade à causa da classe operária e do povo, ao internacionalismo proletário, à defesa dos interesses nacionais, à amizade e solidariedade entre os trabalhadores e os povos de todos os países.

O Partido Comunista Português é um destacamento do movimento comunista internacional, no qual todos os partidos são independentes, iguais e soberanos.

O movimento comunista internacional é a maior força política jamais existente na história da humanidade e a força dirigente da evolução da sociedade na época contemporânea. O Partido Comunista Português defende a unidade do movimento comunista internacional na base dos princípios do marxismo-leninismo.

O Partido Comunista é uma forma superior de organização política do proletariado. A sua estrutura orgânica assenta nos princípios do centralismo democrático, que significa:

  1. a eleição de todos os organismos dirigentes do Partido da base ao topo;
  2. a obrigatoriedade dos organismos dirigentes prestarem contas da sua actividade às organizações respectivas e darem a máxima atenção às opiniões e críticas que estas manifestem ou façam;
  3. a submissão da minoria à maioria, uma disciplina rigorosa e a proibição da existência de fracções dentro do Partido;
  4. o carácter obrigatório das resoluções e instruções dos organismos superiores para os inferiores e a obrigatoriedade para estes de relatarem a sua actividade aos organismos superiores.

As limitações à vida democrática do Partido, que se tornaram necessárias nas condições de clandestinidade, desaparecem com a legalização do Partido.

Os princípios leninistas do centralismo democrático asseguram, por um lado, a participação de todos os militantes na elaboração da linha do Partido, a responsabilização dos dirigentes perante todo o Partido, a discussão franca e livre de opiniões, o espírito de iniciativa das organizações e dos militantes; asseguram, por outro lado, a unidade ideológica e de acção e a disciplina do Partido, que constituem uma base fundamental da sua força, da sua influência, da sua ligação com a classe operária e as massas e da sua capacidade revolucionária.

Desde a sua fundação, hoje e sempre, o Partido Comunista Português existe para servir a classe operária e o povo português. Os comunistas não poupam esforços nem sacrifícios e dão a vida quando necessário para cumprir a sua missão. O Programa do Partido Comunista responde aos interesses e às aspirações da classe operária, de todos os trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, de todos os homens progressivos.

Apresentando o seu Programa, o Partido Comunista Português diz: «Este Programa é vosso. O Partido Comunista Português é o vosso Partido.» No Partido Comunista Português têm lugar todos aqueles que estejam prontos a lutar pela realização dos seus elevados ideais e aceitem os seus princípios orgânicos, estabelecidos nos Estatutos do Partido.

Apresentando o seu Programa, o Partido Comunista Português diz ainda: «Este Programa é vosso. Tomai-o em vossas mãos. Lutai tenazmente pela sua realização.»

Sob a bandeira do Partido Comunista Português, guiados e inspirados pelo seu Programa, adiante para a conquista da liberdade e da democracia, da independência nacional, da paz, do socialismo.


Inclusão: 20/05/2020