VII Congresso Extraordinário
(Intervenções, Saudações, Documentos)

Partido Comunista Português


INTERVENÇÕES EM NOME DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DO P.C.P.
DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DAS ILHAS ADJACENTES — AÇORES
JOSÉ PALMA DA FONSECA
(da Direcção da Organização Regional das Ilhas Adjacentes — Ilhas dos Açores)


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Camaradas:

É com a maior satisfação que os comunistas dos Açores se fazem representar pela primeira vez num Congresso do Partido Comunista Português. O isolamento das nossas ilhas, a distância que nos separa do continente e a clandestinidade do Partido antes do 25 de Abril não foram obstáculos suficientes para nos afastarem da luta antifascista.

A história diz-nos que, além do auxílio prestado aos presos políticos encarcerados na Fortaleza de S. João Baptista, na ilha Terceira—, auxílio esse prestado através do Socorro Vermelho, padeceram também na carne os açorianos a perseguição movida pelo fascismo.

Além disso, a nossa luta junto das classes trabalhadoras, tanto nos sindicatos como nas empresas, foi contínua. Devido, porém, aos condicionalismos já referidos, os resultados obtidos foram escassos, mas o nosso espírito de combate nunca abrandou.

De salientar ainda a acção política de vários dos nossos camaradas no Movimento Democrático, apoiando todas as formas de luta antifascista e todas as iniciativas democráticas daquele Movimento.

Logo após o 25 de Abril, com a vitória do Povo e do Movimento das Forças Armadas, o derrube do regime fascista e a restituição das liberdades democráticas ao Povo Português, os comunistas açorianos começaram a estabelecer contactos entre si e com a Organização Nacional do Partido, com vista à estruturação do mesmo nos Açores. Desenvolvidos estes contactos e criadas as condições mínimas necessárias à Organização, deu-se início à formação de células locais nos três distritos açorianos. Dada a sua recente formação, a actividade das nossas células encontra-se ainda numa fase inicial, tendo por base a ampliação do número de militantes e a formação dos quadros, a acção junto dos sindicatos e a politização das massas trabalhadoras, operárias e camponesas.

A nossa acção tem encontrado imensas dificuldades, devido essencialmente a dois factores: a reacção local e a enorme despolitização das massas trabalhadoras, em especial nos meios rurais. A reacção, aproveitando-se precisamente desta despolitização, conta, fundamentalmente, com duas frentes: por um lado, os grandes capitalistas industriais e os grandes proprietários rurais, pelo outro, uma grande parte do clero local. Este, aproveita-se da sua posição privilegiada para não só impedir a politização das massas pelos partidos democráticos como até para desenvolver autênticas campanhas reaccionárias. Tudo fazemos para denunciar essas campanhas, mas também tudo fazemos para explicar às populações que, de forma alguma, existe um problema religioso. Além disto, a reacção tem desenvolvido uma intensa acção antidemocrática clandestina, chegando mesmo à formação de partidos fascistas, como, por exemplo, o Partido do Progresso, agora destruído, e de movimentos ultra-reaccionários, como é o caso do M.A.P.A. (Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano), o qual, usando a falsa capa da democracia, tenta iludir o povo com a ideia de uma autodeterminação impossível e pretende na prática a escravização desse povo aos interesses do capitalismo local e estrangeiro. Na verdade, este Movimento não tem qualquer representatividade a nível açoriano, como o demonstra o simples facto de apenas existir numa das nove ilhas.

Em relação ao Projecto do Programa apresentado neste Congresso, achamos que ele se aplica perfeitamente à situação açoriana, pois, ali onde a reacção ainda é forte, se torna urgente a instauração de um regime democrático. Ali onde o subdesenvolvimento económico é um facto, a par da existência de monopólios, se torna necessária a liquidação desses monopólios e a promoção do desenvolvimento económico geral. Ali onde predomina uma minoria de grandes proprietários rurais a par de grande número de pequenos proprietários e de um número ainda maior de rendeiros, se torna necessária a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha. Ali onde a instrução e a cultura é posse exclusiva de uma elite burguesa, se torna urgentíssima a democratização do ensino, colocando-o ao serviço das classes trabalhadoras. AH onde também o imperialismo marca a sua presença, sobretudo no aspecto militar se torna necessária a libertação do imperialismo.

Perante todos estes factos, manifestamos o nosso inteiro apoio ao Projecto de Programa e dos Estatutos que estamos discutindo.

Camaradas, terminamos certos de que este Congresso será um marco na história do nosso Partido e que abrirá grandes perspectivas na construção da democracia, e mais tarde do socialismo e do comunismo em Portugal.

Viva o VII Congresso!
Viva a classe operária!
Viva o Partido Comunista Português!


Inclusão: 18/05/2020