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Camaradas:
A Direcção da Organização Regional de Lisboa saúda com grande alegria este Congresso Extraordinário e aprova, em geral, as emendas ao Programa propostas no Projecto, tal como as dos Estatutos.
Compreendem-se as necessidades de adaptação de ordem administrativa e outras que ditam as emendas.
A adaptação impunha-se após a feliz superação da longa fase histórica do derrubamento do fascismo. Assim, toda a segunda parte do Projecto respeitante à luta antifascista é agora preenchida por um capítulo totalmente novo, respeitante ao caminho para a instauração de um regime amplamente democrático. Certo! Um Programa não aponta ao passado, mesmo quando ele é a comprovação magnífica da justeza de uma linha política — aponta ao presente e ao futuro.
As emendas propostas por razões de outra ordem justificam-se também. O período que vivemos e que vamos viver proximamente será decisivo para a consolidação e desenvolvimento do curso democrático do Pais e para o fortalecimento do grande Partido que é o nosso — instrumento insubstituível e primeiro guardião dos anseios do proletariado e do povo a uma vida melhor. Não podemos perder tempo! E preciso resolver rapidamente as questões ligadas ao processo de legalização do Partido! É preciso não dar o flanco a possíveis entraves, atrasos e incompreensões!
Com uma condição, naturalmente: a de que fique bem claro para o Partido e para as massas não ter que haver — e não haver de facto! — qualquer revisão dos nossos princípios face à Revolução Socialista e particularmente à primeira fase da construção do Socialismo.
E evidente que não há que rever, repito. A leitura atenta do Projecto onde o próprio enunciado da hegemonia do proletariado aparece explícito, e também dos Estatutos, assegura aos comunistas e aos trabalhadores que assim é.
A difusão ampla do nosso Programa em todos os locais de trabalho e a sua larga discussão dentro do Partido e junto das massas torna-se, desta maneira, uma grande tarefa imediata de todos nós. A Direcção da Organização Regional de Lisboa propõe ao Congresso que decida para o efeito uma larga edição do Programa, a preços módicos, muito especialmente da sua segunda parte; e que se organize por todo o País uma «grande campanha de difusão do Programa» ao mais profundo nível partidário e de massas.
Camaradas! O facto de reconhecermos que vastíssimas tarefas nos aguardam não implica a conclusão de que tenhamos andado devagar neste curto mas intenso semestre que nos separa da jornada gloriosa do 25 de Abril. Não, camaradas! Neste momento de reflexão e de grandes decisões é necessário e justo não esconder que nós, os comunistas, temos trabalhado e trabalhado no duro!
Ombro com ombro, homens, mulheres e jovens, velhos militantes do tempo do fascismo e camaradas de depois do 25 de Abril, de norte a sul do País, lutaram com coragem e sacrifícios para impedir o regresso do fascismo, para assegurar as liberdades, para satisfazer os interesses mais imediatos das classes trabalhadoras, para alargar e estruturar o Partido. De uma maneira geral, estes grandes objectivos vêm tendo progressiva efectivação.
No que a Lisboa respeita, queremos lembrar alguns dos momentos mais significativos, seja pelo conteúdo político que tiveram, seja pela mobilização de massas que efectuaram, seja ainda pela importância partidária de que se revestiram.
E conhecida a enorme contribuição dos trabalhadores e dos comunistas de Lisboa ao próprio 25 de Abril, marchando lado a lado dos gloriosos militares do M.F.A., desencadeando a audaciosa campanha de neutralização do aparelho repressivo (especialmente no que respeita aos pides), exigindo e conseguindo a imediata libertação de todos os presos políticos, etc.
Logo quatro dias depois, é a magnífica recepção ao nosso camarada Álvaro Cunhal, envolvendo dezenas e dezenas de milhares de pessoas e constituindo a primeira manifestação evidente do enorme prestígio do nosso Partido e do seu secretário-geral junto dos trabalhadores e do povo de Lisboa.
Menos de 24 horas passadas, é a inesquecível jornada do 1.° de Maio, essa grandiosa prova de civismo e de maturidade política de um povo acabado de sair de meio século de obscurantismo e de terror.
Três semanas após o primeiro comício da Direcção Regional de Lisboa, realizada nesta mesma casa, ainda que sem a grandeza do que efectuámos depois no Campo Pequeno, foi porventura o mais quente e entusiástico sinal de adesão dos trabalhadores da capital ao seu Partido de classe.
A Organização da Cidade e dos Arredores participou, contudo, de maneira decisiva, no decorrer destes seis meses, em muitas outras jornadas de luta e de unidade. Citamos apenas, entre muitas outras, as grandes manifestações quando do reconhecimento oficial do direito dos povos coloniais à independência, de apoio ao 2.° Governo Provisório, ou de regozijo pela derrota da reacção em Setembro; ou os grandes meetings de apoio aos emigrantes e no decorrer da semana de solidariedade ao Chile. Citamos, em especial, essas jornadas históricas do mês passado, nas quais o povo impediu a marcha armada e reaccionária sobre Lisboa e, com determinação, coragem e sacrifício, abriu a nova fase de consolidação democrática que vivemos.
Mas não só em grandes jornadas políticas a Organização Regional do Partido teve participação preponderante. Na continuidade do que vinha fazendo na clandestinidade, ao dirigir o grande ascenso da movimentação de massas do ano anterior e dos primeiros meses do actual, ela incentivou e organizou, após o 25 de Abril, centenas de lutas pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, ao nível de empresa e de classe. E foi ainda ao serviço dos trabalhadores, em casos como os dos CTT ou o da TAP, quando a movimentação, dirigida por radicalistas e reaccionários, contrariava objectivamente o curso democrático do País e fazia o jogo da reacção e do fascismo, que o Partido se lhe opôs, esclarecendo o seu verdadeiro carácter junto das massas, sem quaisquer preocupações de popularidade fácil. Importa dizer que, em ambos os casos apontados, os trabalhadores reconhecem hoje na generalidade a justeza da orientação do Partido.
Algumas palavras sobre o próprio Partido.
Não será novidade informar que a Organização Regional foi multiplicada em efectivos nestes últimos 6 meses. O facto é muito positivo e importante, mas não deixou nem deixa ainda de trazer-nos dificuldades de vária ordem, a principal das quais reside no esforço que é exigido aos activistas de antes de 25 de Abril para enquadrar e ajudar organizativa, política e ideologicamente os novos militantes, cuja experiência e bagagem são inevitavelmente muito débeis.
Outros problemas orgânicos nos têm surgido. É o caso generalizado da estruturação que confere ao Partido a plena realização dos princípios fundamentais e lhe dá toda a sua reconhecida eficácia prática; é o caso da organização de base geográfica e administrativa que importa criar independentemente do facto de continuar a ser a célula de empresa a grande e insubstituível base natural de toda a organização.
Encaramos todavia estas questões como as crises inevitáveis de um rápido processo de crescimento. Sabemos que estes problemas se interligam, se condicionam e se podem resolver harmoniosamente por acção recíproca. Nesse sentido estamos actuando, e com êxito notável em muitos aspectos.
Intensificaremos o nosso esforço neste campo através das medidas adequadas. E ganharemos a batalha dos quadros da formação dos militantes, da estruturação e da organização geográfica, como temos ganho tantas outras batalhas no terreno político. O grande Partido que somos será dentro de breves meses um Partido ainda maior, ainda mais monolítico ainda mais poderoso, ao serviço da Democracia, da classe operária, das classes trabalhadoras, do Povo deste País!
Em nome da Direcção da Organização Regional de Lisboa, e, estou certo, no de todos os comunistas da região, transmito tal promessa a este nosso Congresso.
Viva a aliança da unidade operária e democrática com o M.F.A.!
Viva a classe operária!
Viva o Partido Comunista Português!