Atividades do Partido Comunista da Tchecoslováquia, Depois da Libertação do País

R. Slansky
[Secretário Geral do PC da Tchecoslováquia]


Primeira Edição: Informe à reunião dos nove Partidos Comunistas em Varsóvia
Fonte: Problemas - Revista Mensal de Cultura Política nº 7 - Fevereiro de 1948 .
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, Março 2007.
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A Tchecoslováquia foi o último país libertado do jugo fascista. A libertação de Praga pelo exército soviético foi completada no dia 9 de maio de 1945, dia da vitória sobre a Alemanha.

Depois da expulsão do invasor alemão, a Tchecoslováquia iniciou uma série da reformas de estrutura, na vida política e econômica do país. Para caracterizar estas mudanças, o camarada Gottwald declarou que elas constituem uma revolução nacional e democrática. Ao contrário da revolução nacional de 1918, que foi dirigida pela burguesia e que levou à formação do Estado Tcheco burguês, a revolução nacional e democrática foi levada a efeito, desta vez, sob a liderança da classe operária e dos trabalhadores que se interessavam em que o povo levasse essa revolução a termo com a maior firmeza possível. Durante a revolução a classe operária se assenhoreou de uma série de posições chaves e algumas destas medidas alargaram o quadro da revolução nacional e democrática. Estas mudanças tiveram por resultado a formação de um regime em nossa pátria, que é chamado de democracia popular.

A Tchecoslováquia é um país relativamente industrializado. Sua indústria desenvolveu-se durante a ocupação. O peso específico da classe operária é considerável. O Partido Comunista cresceu enormemente, chegando a ser um Partido de massas, contudo, no fim de setembro, com um milhão, cento e setenta e dois mil membros (1.172.000). O Partido Comunista dispõe de uma forte maioria no seio da classe operária e é igualmente o primeiro partido entre os camponeses. O papel preponderante dos comunistas na Frente Nacional e no governo, é fundado na influência de seu Partido, no prestígio que este desfruta no seio do povo. O Partido Comunista é o único, entre todos os partidos políticos, a não ter sobre os ombros a responsabilidade da política de Munich, contra a qual ele foi o único a lutar até o fim. Ele foi o guia e o organizador principal do movimento nacional da Resistência. Na luta contra os invasores germano-fascistas e pela liberdade do povo, ele perdeu mais ou menos a metade de seu efetivo de antes da guerra. O Partido Comunista foi a força dominante da revolução nacional e democrática, autor das transformações fundamentais na estrutura do Estado, organizador da Frente Nacional, para ser, logo em seguida, a força dirigente da reconstrução do nosso país no após guerra. O papel preponderante do Partido Comunista foi confirmado nas eleições gerais e democráticas de maio de 1946. Os comunistas obtiveram em média 38% dos sufrágios em toda a Tchecoslováquia (na Boêmia e Morávia mais de 40%). A formação do novo governo da Frente Nacional, dirigido pelo camarada Gottwald, foi a conseqüência destas eleições (julho de 1946).

I — A Nova Democracia na Tchecoslováquia

Em maio de 1945 o Programa de Kosice, cujo autor é o Partido Comunista, foi assinado por todos os Partidos da Frente Nacional. Este programa é a base do novo regime. No Oitavo Congresso do Partido Comunista da Tchecoslováquia, o camarada Gottwald caracterizou as mudanças da nossa política interior. Mostrou que o grupo de traidores da alta burguesia foi afastado da direção dos assuntos nacionais e do Estado. Todo o poder passou para as mãos da Frente Nacional, que é a expressão política da união dos operários, camponeses, artesãos e intelectuais. Foram proibidos os Partidos fascistas e aqueles abertamente reacionários que, durante a luta pela liberdade nacional e pela independência, mostraram que eram Partidos de traição. Foram interditados o Partido Agrário, a Aliança Nacional e, na Eslováquia, o Movimento Popular (de Hlinka) e outros grupos reacionários e fascistas. A Frente Nacional na Boêmia e na Morávia compõe-se de quatro Partidos: Comunista, Social Democrático Nacional Socialista e o Partido Popular, católico. Depois da libertação a Frente Nacional na Eslováquia era constituída de dois Partidos: Partido Comunista e o Partido Democrático. Mais tarde formaram-se dois outros Partidos importantes, que foram também admitidos na Frente Nacional. São eles o Partido Social Democrático e o Partido da Liberdade. Mas a Frente Nacional tem uma base mais extensa que a dos Partidos políticos. Ela se apóia nos Sindicatos Unificados, nas Uniões dos Camponeses, na União da Juventude, nas Cooperativas unificadas e nas outras organizações de trabalhadores.

Na base do Programa de Kosice, foram levadas a cabo várias transformações econômicas e políticas:

  1. — formação de Comités Nacionais, funcionando como organismos de administração em nosso país;
  2. — nacionalização da indústria pesada e do crédito;
  3. — transferência das populações alemães;
  4. — reforma agrária e política em bases novas para os camponeses;
  5. — estabelecimento de relações novas entre Tchecos e Eslovacos, baseadas sobre igualdade recíproca.

Os Comitês Nacionais

O regime da nova democracia encontra seu apoio principal nos Comités Nacionais. Nasceram eles durante a luta nacional pela libertação. Eram então organismos populares e clandestinos. Conforme o projeto do camarada Gottwald, o governo de Londres havia promulgado um Decreto constituindo os Comités Nacionais em organismos administrativos de Cantão, de Província e de Departamento. Depois da libertação eles desempenharam um grande papel na criação de um novo aparelho estatal. Constituíram representantes nas usinas e organizaram o abastecimento. Os organismos da polícia popular e todos os outros organismos administrativos que se encontravam em seu setor respectivo lhes foram subordinados. Os antigos Prefeitos e Sub-Prefeitos reacionários foram substituídos pelos Comités Nacionais. Os representantes do povo reunidos em Comités Nacionais aplicam as leis, dão diretrizes e controlam os funcionários em numerosos setores: organismos de polícia popular, problemas agrários, problemas de abastecimento, controle dos preços, indústria local, comércio e artesanato.

As posições do Partido nos Comités Nacionais são sólidas. Os três Presidentes dos Comités de Província são comunistas. Em 163 Comités, 128 são dirigidos por comunistas (80%). Estes chefiam seis mil, trezentos e cinqüenta (6.350) Comités locais, num total de onze mil, quinhentos e doze (11.512), ou seja 57%. Mais ou menos cento e quarenta mil comunistas trabalham nos Comités Nacionais ou em suas comissões. Nestes postos eles se familiarizam com os assuntos administrativos e representam ao mesmo tempo grandes massas populares. Duas vezes ao ano os Comités Nacionais são obrigados por lei a prestar contas de suas atividades a seus eleitores. As sessões plenárias dos Comités são públicas. O sistema dos Comités Nacionais se apresentou como um novo elemento da administração Tchecoslováquia. Embora não resolvendo inteiramente o problema da supressão da influência da antiga burocracia, conseguiu, todavia, frear esta influência, submetendo ao controle do povo os escalões inferiores da administração. Ao contrário da democracia parlamentar, democracia formal, onde o Parlamento faz as leis mas onde o poder executivo fica inteiramente à mercê da burocracia, graças a um novo regime o poder executivo, nos escalões inferiores da administração, está nas mãos dos representantes do povo, no seio dos Comités Nacionais.

Nacionalização da Indústria Pesada e do Sistema Financeiro

Em outubro de 1945 os decretos sobre nacionalização da indústria pesada e sobre o crédito adquiriram força de lei. As nacionalizações acarretaram uma luta encarniçada. Alguns combatiam as nacionalizações sob pretexto de que deviam ser levadas a cabo por etapas. A nacionalização das estações termais, depois das minas, etc. Era evidente que eles queriam na realidade evitar a nacionalização da indústria pesada. Os social-nacionalistas, em geral, se insurgiam contra a nacionalização dos Bancos. Nosso Partido, com o auxílio das massas e sobretudo dos sindicatos unificados, conseguiu que as nacionalizações não se fizessem por etapas mas de um só golpe. Todos os Bancos, todas as companhias de Seguros e toda a indústria pesada foram nacionalizados. A indústria nacionalizada ocupa 61% dos operários e dos empregados de toda a indústria. Na última primavera ficou resolvido que todas as fábricas confiscadas aos alemães e aos traidores e que não foram visadas pelo decreto sobre nacionalizações seriam em sua maior parte, reunidas às indústrias nacionalizadas. Assim o número de empregados do setor nacionalizado passou a constituir 66% em relação ao total da indústria. O setor nacionalizado fornece mais do 75% da produção do conjunto da indústria. Praticamente as minas, a siderurgia e a eletricidade foram totalmente nacionalizadas. Três quartos das indústrias de produtos químicos, de metais e de construções mecânicas estão nacionalizadas. O setor privado é constituído em maior parte pela indústria alimentícia, pelos moinhos, indústria de madeira, indústria florestal e a de costura. O setor privado domina a indústria dos materiais de construção. As nacionalizações deram uma base econômica real a uma nova democracia, a um Estado de novo tipo, onde os meios de produção, retirados à grande burguesia, passaram às mãos do governo. A nacionalização da indústria facilitou a liquidação rápida das conseqüências da ocupação na vida econômica do país. Embora as conseqüências da ocupação alemã não tenham sido tão desastrosas como em muitos outros países, quatrocentos bilhões de notas bancárias ficaram todavia sem cobertura. Sofríamos a falta de matérias primas, e grandes usinas haviam sido destruídas. Nosso Partido devia enfrentar grandes dificuldades econômicas, falta de carvão, falta de mão de obra que se fazia sentir em diferentes ramos de nossa indústria, inexperiência dos operários das novas fábricas. A reação propagava então uma vaga de descontentamento em todo o país. Especulando sobre a reforma monetária e a situação alimentar, ela pretendia fazer com que as pequenas fábricas privadas trabalhassem melhor e que assim a indústria nacionalizada entrasse em falência. Mas o Partido não se apavorou diante das dificuldades e apelou para o povo, organizando brigadas de voluntários para a reconstrução das usinas destruídas pelos raides aéreos, das minas, dos edifícios, para o trabalho no carregamento dos vagões e para o trabalho nas usinas, onde a falta de mão de obra era particularmente sensível. O Partido organizou sistematicamente a emulação entre os trabalhadores e suscitou o entusiasmo pelo trabalho. Neste particular os comunistas foram exemplares. Em Praga, sob a palavra de ordem: "um milhão de horas de trabalho para a República", o Partido mobilizou, num só domingo, cem mil de seus membros para as brigadas de trabalho.

Assim, progressivamente nos foi possível aumentar e desenvolver a produção e lançar sobre o mercado uma quantidade sempre maior de mercadorias.

Em princípios de 1946, o Partido tomou a iniciativa de propor a elaboração de um Plano Bienal. Depois das eleições de maio este plano adquiriu força de lei. O Plano Bienal não é um plano de conjunto da produção. Ele inclui apenas os setores mais importantes da economia nacional. Em fins de 1948 ele permitirá elevar a produção industrial a 110% em relação à produção de ante-guerra, e em certos ramos da indústria pesada a 130% e mesmo até 140%. Quando o Plano for cumprido, o nível de vida da população se elevará de 10%.

A indústria nacionalizada melhorou, seu padrão de trabalho. Embora tenha sofrido a perda de usinas inteiras, destruídas pela aviação anglo-americana, no fim da guerra (Usinas Skoda de Plzen; Bata, em Zlin, Tcheskomoravská Kolben-Dan'ek em Praga), e embora grandes empregos de capitais tenham sido necessários desde o princípio, numerosos ramos de nossa indústria nacionalizada se encontravam em situação financeira favorável, no primeiro semestre da execução do Plano Bienal.

Nos oito primeiros meses, o Plano Bienal foi executado em 100%, e a produção industrial atingiu 95% de seu nível de ante-guerra (em 1937). O Ponto fraco do Plano Bienal consiste atualmente no setor da construção onde a nacionalização foi pouco aplicada. Esperamos no próximo ano conseguir uma boa recuperação neste ramo. As minas e a construção se ressentem constantemente da falta de mão de obra e o problema principal consiste na organização de reservas de mão de obra.

Os resultados do Plano Bienal já fizeram sentir sua influência benfazeja sobre o nível de vida dos trabalhadores. Na última primavera, devido à diminuição do preço de custo, o aumento da produção permitiu baixar o preço dos artigos de consumo, o que foi conseguido com o auxílio de fundos denominados de "intervenção". Esta baixa fortaleceu a unidade entre os operários e camponeses porque não influiu sobre o preço de custo dos produtos agrícolas, mas sim sobre os artigos manufaturados indispensáveis aos camponeses (máquinas agrícolas, petróleo, gasolina).

Fato característico da situação econômica é que para certos produtos, apesar do sistema de cartões, o consumo individual sobrepujou o nível de antes da guerra (açúcar, batatas, calçados, carne, etc.).

O consumo aumenta porque conseguimos aumentar o salário real dos empregados de 34% aproximadamente, em relação ao nível de 1939.

A base de nossa política de preços é a reforma monetária efetuada em maio de 1945. Conseguimos não somente manter em equilíbrio o índice dos preços e dos salários mas também elevar o salário médio de 39% (1939 = 100%), enquanto que o índice dos preços das mercadorias indispensáveis aos trabalhadores não foi além de 28,6%.

Atualmente a situação se agravou devido à seca. A colheita é consideravelmente inferior à do ano passado. Apesar do auxílio da União Soviética, da Romênia e de outros países de nova democracia, temos que enfrentar dificuldades no setor do abastecimento. Mas estamos convencidos de que o governo saberá sobrepujar estas dificuldades, confundindo assim os reacionários e os traficantes que tentam explorar certas dificuldade^ para provocar uma onda de descontentamento no país, em seu proveito. Nosso povo se esforça ao máximo para triunfar sobre as dificuldades. As vitórias econômicas são um fator importante na luta contra a reação. Elas provam que o novo regime sabe melhor dirigir a economia nacional do que o capitalismo. Tudo isto dá aos trabalhadores uma grande confiança em suas forças.

A idéia da nacionalização está profundamente enraizada nas massas. O povo compreende que a consolidação econômica é o resultado das nacionalizações e da economia planificada. Os operários, cujo standard de vida é mais elevado que antes da guerra, não são os únicos a compreender este fato, os camponeses, cujo standard de vida atingiu ao de antes da guerra, também o compreendem. Graças a isto a reação perde terreno cada vez mais.

O setor privado é ainda muito extenso no comércio de atacado e a varejo. A compra de cereais, de leite e de outros produtos agrícolas, processa-se em 90% dos casos por meio das cooperativas. Algumas usinas nacionalizadas possuem uma rede de lojas a varejo. Por exemplo, Bata vende toda sua produção (calçados) em suas próprias lojas.

O Estado exerce controle sobre os preços, fixando-os tanto no comércio de atacado como no de varejo. Este controle inclui todas as mercadorias. Em conseqüência os produtos suplementares, fabricados pela indústria privada, ficam também sob o controle do Estado. A proporção dos produtos suplementares foi reduzida na última primavera, quando ficou resolvido que o comércio de atacado efetuaria um pagamento de 2 por cento para os fundos de "intervenção". Todas estas medidas, visando o fortalecimento do setor nacionalizado e a consolidação econômica do país, são realizadas em luta cerrada contra a reação, que se defende energicamente com o apoio de suas forças ainda existentes no seio da Frente Nacional e do aparelho estatal.

Transferência das Populações Alemães, Reforma Agrária e Nova Política Agrícola

A transferência para fora das fronteiras da Tchecoslováquia de uma população de mais de 3 milhões é um fato histórico. O povo tcheco sabe que esta operação só pôde ser realizada graças ao apoio da União Soviética e pessoalmente do camarada Stálin, quando do exame deste problema na Conferência de Potsdam.

Todas as terras pertencentes aos alemães e aos traidores tchecos e eslovacos, foram confiscadas sem indenização. Desde o mês de maio de 1945, procedeu-se à divisão de 1.700.000 hectares de terras aráveis. Estas terras foram distribuídas entre 170.000 famílias, principalmente entre os diaristas e os camponeses pobres. Conseguimos fazer votar uma lei sobre a revisão da reforma agrária de 1920. Esta lei permitirá a divisão de 500 mil novos hectares pertencentes aos grandes latifundiários e à igreja.

Nosso partido dá uma grande importância ao campo. Embora a Tchecoslováquia seja um país essencialmente industrial, um milhão de camponeses vive ao lado de dois milhões de operários e empregados. A reação nutria esperança de que os camponeses lhe serviriam de apoio. Antes de 1938 os camponeses estavam quase totalmente sob a influência de partido reacionário, o Partido Agrário.

O Partido Comunista soube conquistar grande autoridade entre os camponeses. No setor dos preços a política do Partido consiste em ajudar aos pequenos e médios agricultores. Estabelecemos uma escala de preços de compra para os produtos agrícolas. Para os produtos dos pequenos e médios agricultores, que não possuem mais de vinte hectares, os preços de compra são mais elevados; para os agricultores que possuem mais de vinte hectares, eles são mais baixos e para os que possuem mais de cinqüenta hectares, mais baixos ainda.

A diferença entre estes preços dá um benefício de algumas centenas de coroas que servem, sob controle do Ministério da Agricultura, para a construção de jardins de infância, lavanderias, centros culturais nos campos, etc.

Na última primavera, tomamos a iniciativa de baixar os preços das máquinas agrícolas de 30%, os preços de petróleo e de gasolina para os camponeses, de 40%, os preços das vestimentas e dos calçados de trabalho, de 2o%. Os camponeses possuem assim maquinas em numero crescente. Para que estas maquinas beneficiem aos médios e pequenos agricultores, são organizadas estações cooperativas e nacionais de maquinas agrícolas. Já existem trinta estações nacionais de maquinas, assim como duzentas e cinqüenta e oito estações cooperativas. Devem ser ainda organizados antes do fim do Plano Bienal, 94 estações nacionais de cooperativas. O funcionamento destas estações è de grande vantagem para os camponeses. Ademais, duas mil duzentas e duas |oram criadas para a compra de maquinas.

Durante a realização do Plano Bienal, os camponeses possuirão uma quantidade de maquinas agrícolas no valor de dois milhões de coroas.

Triunfamos sobre a falta de mão de obra nos campos, graças às brigadas de voluntários organizadas na época das colheitas, e às brigadas de conserto das maquinas. O principal organizador das brigadas é o Partido. Estas brigadas contribuem para o fortalecimento da união entre operários e camponeses. Este ano perto de 500 mil voluntários tomaram parte no trabalho das brigadas. Insistimos para que um programa especial seja estabelecido em favor dos pequenos e médios agricultores. O Ministério da Agricultura preparou diferentes projetos de lei, que foram submetidos aos camponeses para consulta prévia:

1) lei sobre a reforma agrária, prevendo a divisão das propriedades superiores a 50 hectares;

2) lei sobre a reorganização da venda e da compra dos produtos agrícolas. A lei estabelece que a compra e a venda de todos os produtos agrícola se fará unicamente por meio de quatro empresas do Estado, usando do direito do monopólio e trabalhando em cooperação com as cooperativas agrícolas;

5)([1N] lei estabelecendo imposto único para os camponeses, visando diminuir os encargos fiscais dos pequenos e médio» agricultores;

6) lei sobre a mecanização da agricultura, concedendo crédito às estações e às cooperativas para a compra de máquinas.

Devido à seca tivemos de aumentar atualmente o preço de compra do trigo e ademais forneceremos 500 milhões de coroas aos pequenos agricultores que não têm ou têm pouco trigo.

Tal é nossa política agrícola. Ela dá ao camponês a certeza de que os novos métodos são justos e nos permitem travar com sucesso a luta contra a reação nos campos. Sabemos que as posições da reação são ainda fortes no campo e que ela recruta entre os grandes proprietários de terra os seus elementos mais nocivos que excitam os camponeses, os encorajam à sabotagem e fazem uma violenta propaganda anti-governamental.

A luta contra a reação nos campos é um processo de longa duração.

A atitude sectária adotada em relação aos pequenos e médios agricultores por algumas secções do Partido é um obstáculo à realização de nossa política agrícola. Estamos desenvolvendo grandes esforços a fim de sobrepujarmos os obstáculos, pois sabemos que uma atitude justa em relação aos camponeses, o fortalecimento da união entre operários e camponeses constituem a base mais importante para a consolidação do novo regime da Tchecoslováquia.

Situação na Eslováquia

Em junho, a sessão plenária do nosso Comité Central preocupou-se com o problema eslovaco. As organizações fascistas clandestinas, do antigo Partido Hlinka, conspiram, contra a segurança interna com o apoio direto do chamado Partido Democrático que obteve nas eleições mais de 60 por cento dos sufrágios na Eslováquia e de alguns grupos do clero católico. A administração e a economia nacional transbordam de elementos reacionários. A atuação dos bandos de Bender fazem da Eslováquia o foco das intrigas dos agentes estrangeiros e da espionagem internacional, dirigida não somente contra Tchecoslováquia, mas também contra todos os países da nova democracia. As instituições de Estado na Eslovênia têm anualmente um caráter especial. o Programa de Kosice fixou os novos princípios de união entre tchecos e eslovacos. A autonomia da Eslováquia foi reconhecida e ficou estabelecido que a igualdade entre as duas nações devia servir de base à vida política; ao mesmo tempo o poder executivo na Eslováquia foi conferido ao órgão supremo, o Conselho Nacional Eslovaco. Em junho de 1946, depois das eleições, os representantes eslovacos assinaram um acordo em virtude do qual os Comissários eslovacos são subordinados aos Ministros e ao Governo da República tchecoslovaca. Praticamente este acordo ainda não foi aplicado.

A execução de Tiso foi um golpe muito duro nos elementos reacionários da Eslováquia. Logo depois da execução de Tiso toda uma série de fatos provando as atividades anti-democráticas do Partido Democrático, surgiu à luz. Mas a solução [d]o problema eslovaco é difícil porque os elementos reacionários tchecos protegem os conspiradores e se recusam a qualquer ação contra eles. Agora que uma nova conspiração foi descoberta na Eslováquia é indispensável desmascarar não somente a reação eslovaca mas também todos aqueles que a protegem e que fazem uma política de jogo duplo, em relação aos elementos eslovacos que agem contra o Estado. É indispensável apontar ao povo todos aqueles que tentam sabotar as medidas tomadas contra os elementos anti-nacionais.

II — A Frente Nacional e a Luta Contra a Reação

A fim de levar a cabo uma luta eficaz contra a reação e fortalecer definitivamente o novo regime é necessário consolidar a Frente Nacional, isto é, a união das massas laboriosas. Durante a revolução nacional e democrática, foram proibidos vários partidos reacionários que haviam traído a Pátria. O grupo de traidores da alta burguesia e dos grandes proprietários de terras foi eliminado da administração, mas a reação não se deu por vencida. No início as forças reacionárias quiseram fundar um partido próprio, mas logo abandonaram o projeto e se infiltraram em diversos partidos governamentais. Durante a campanha eleitoral de maio de 1946, a reação sonhava em alcançar uma grande vitória eleitoral. Mas as eleições foram um grande sucesso para o nosso Partido, que obteve 40 por cento dos sufrágios tchecos. Se os comunistas e os social-democráticos tivessem adotado uma linha semelhante em todos os pontos, teriam conseguido a maioria no Parlamento (154 deputados, sobre 300). Nestes últimos tempos a reação tem-se mostrado cada vez mais arrogante. A ação do governo está sendo freada. Entre as leis por nós propostas, muitas foram desfiguradas. Uma série de problemas não foram resolvidos.

Já em janeiro último o camarada Gottwald, por ocasião da sessão do Comité Central, mobilizou o Partido para uma luta mais resoluta ainda contra a reação, com apoio nos trabalhadores e em todos os elementos democráticos. Durante as negociações para a fixação do abono de despesas em auxílio ao preço de compra dos produtos agrícolas, nossos ministros propuseram um imposto especial sobre os bens dos milionários. Alguns Partidos da Frente Nacional opuseram-se a nós. O Comité diretor do Partido decidiu desmascarar a reação aos olhos de todos os cidadãos e de mostrar a dedo os partidos a Frente Nacional onde se escondiam os reacionários e de mobilizar o povo.

Uma vez conseguido o voto do conselho dos ministros, publicamos os nomes dos onze ministros que haviam votado contra o imposto sobre os bens dos milionários. Esta questão teve uma grande repercussão no público. As usinas, as organizações sindicais, os Comités nacionais locais, secções inteiras de outros partidos, se juntaram aos nossos protestos. O Presidium do Partido Social Democrático entabulou negociações com o nosso Partido e chegamos a concluir um acordo declarando que os comunistas e os social-democráticos adotariam uma linha comum de ação em relação ao problema do imposto sobre os bens dos milionários. O Partido Comunista esforça-se por realizar a unidade entre os elementos democráticos e patrióticos de todos os partidos. A eliminação dos partidos da Frente Nacional leva-nos a crer que nossos esforços serão coroados de êxito. Devemos assinalar que a tensão existente entre as camadas dirigentes da Frente Nacional não correspondem à situação tal como ela se apresenta no seio das massas. As massas laboriosas de todos os partidos políticos trabalham em comum para realizar o Plano Bienal. Nas usinas, nos campos, nas cidades, todos aprenderam a agir em comum acordo. A idéia de unidade conservou viva sua força.

Os partidos políticos não são os únicos a representar a Frente Nacional, pois que poderosas organizações unificadas a sustentam.

Existem em nossa terra os sindicados unificados que somam 2.200.000 operários e empregados, a União da Juventude, a União das Cooperativas e a União Agrícola. Esses agrupamentos, sobretudo os sindicatos, podem desenvolver um papel mais ativo no seio da Frente Nacional, contribuindo para sua consolidação e para maior eficiência de seus esforços.

Após a libertação, o Partido, que havia trabalhado na clandestinidade e perdido vinte cinco mil de seus membros, entre os quais os seus melhores quadros médios e superiores (42 membros tinham pertencido a cinco formações do Comité Central), resolveu se reorganizar. Três meses depois da libertação, o Partido já contava com mais de 500 mil membros, e um ano mais tarde possuía mais de um milhão. Por outro lado, o Partido Comunista Eslovaco possui 180.000 membros. A estrutura do Partido é a seguinte: secções de base foram criadas nos vilarejos, nas cidades e nas usinas. Todos os membros das secções de usinas devem inscrever-se na secção local de seu domicílio para participar da solução dos problemas de interesse local. Isso contribui para o fortalecimento da influência nas organizações locais. A segunda base da estrutura do Partido é formada pelos departamentos que correspondem à divisão administrativa do Estado. O escalão superior é constituído pelas regiões que correspondem às circunscrições eleitorais.

O Comité Central é formado de cento e um membros titulares e trinta e três suplentes, dentre os quais é eleito o Presidium, organismo permanente de 14 membros. Os organismos auxiliares do Comité Central são: o Secretariado político e o Secretariado de organização. Um fator importante da estrutura de nosso Partido é o sistema das dezenas. O décimo, Secretário de dezena, auxilia o Comité da secção de base e constitui o elemento de ligação entre o Comité e os membros do Partido, que ele auxilia na realização das tarefas partidárias. O Secretário de uma dezena trabalha em conjunto com oito ou dez membros e realiza as tarefas fundamentais seguintes: informa aos seus membros sobre as campanhas políticas mais importantes, convoca-os para as reuniões, recebe as contribuições e controla a assinatura de cada um para a imprensa do Partido.

O sistema de grupos de 10 militantes obteve êxito e contribuiu para a formação de 100 a 120 mil grupos permanentes. Devo ainda citar o sistema dos secretários de departamento que trabalham em 5 a 7 organizações de base, às quais prestam informações sobre todos os problemas, e ajuda em suas tarefas.

Após a libertação, abrimos largamente as portas do Partido às massas operárias e camponesas e aos intelectuais. Entretanto mantemos um controle para impedir que penetrem no Partido aqueles que não merecem nossa confiança. Todo novo militante deve ser recomendado por dois membros do Partido e é admitido durante uma reunião de membros.

No fim de 1946 o Comité Central ordenou que se procedesse a um controle dos membros do Partido. Esse controle consiste na renovação das inscrições, na troca das carteiras provisórias e na entrega das carteiras definitivas.

Esse controle foi terminado na primavera de 1947. A renovação das inscrições realizou-se através duma ampla campanha no Partido. O trabalho e a conduta de cada membro foram examinados; todos foram obrigados a preencher novos questionários, que eram controlados e supervisionados pela direção da secção. Nessa oportunidade foram eliminados os que haviam infringido a disciplina partidária. As novas carteiras foram entregues aos membros em sessões solenes em que, após o relatório sobre as tarefas do Partido, cada membro se comprometia a cumprir conscientemente todas as tarefas de que fossem incumbidos.

A campanha de renovação das carteiras foi o ponto de partida de outra campanha de recrutamento de novos membros e que foi iniciada em princípios do ano corrente (1947). Durante os oito primeiros meses registraram-se 130.000 novas inscrições e a campanha continua. Mulheres (42,2%) e jovens (47,7%) aderem em grande número ao Partido. Relativamente à idade dos membros, nota-se que o Partido está rejuvenescendo. Existem 17,4% de membros abaixo de 25 anos e 51,6% de membros com menos de 45 anos.

Os novos membros não conhecem nem a história nem a tradição de nosso Partido nem a doutrina marxista-leninista. Por isso, desde logo, pusêmos mãos à obra de sua educação e prestamos particular atenção à formação teórica e política não só de nossos quadros mas do conjunto dos militantes do Partido. Organizamos, nas células de base, círculos de conferências em que são expostos os princípios fundamentais de nossa ideologia e de nossa política. Possuímos 10 escolas regionais permanentes para os militantes locais e departamentais. Instalamos uma escola central onde o curso dura 6 meses. Os militantes que terminam esse curso são utilizados em tarefas de direção, tanto nos Comités Regionais como no aparelho do Comitê Central. Além disso, organizamos na Escola Central uma série de cursos com programas específicos para jornalistas, militantes do movimento de jovens, mulheres, secretários de departamentos, para os que trabalham nos meios agrícolas, etc. Publicamos a História do Partido Comunista (bolchevique) da URSS em edição de 200.000 exemplares. A biografia de Stálin, em 80.000 exemplares. A obra de Stálin sobre a Grande Guerra Patriótica, em 98.000 exemplares. Uma coletânea de artigos e discursos do camarada Gottwald, em 70.000 exemplares. Possuímos uma Academia Socialista que se ocupa não só com trabalhos científicos, mas onde são organizadas semanalmente conferências públicas. A popularidade que gozam essas conferências, pode ser demonstrada pelo fato de que, em dois meses, 15.300 pessoas assistiram 7 conferências.

Devemos fazer notar que a educação dos membros do Partido ainda não é suficiente e que grande tarefa nos esperam.

IV - Política Estrangeira

A Guerra que levou à derrota o fascismo alemão e japonês reforçou consideravelmente a autoridade da União Soviética, que suportou o seu peso principal. A guerra consolidou as forças progressistas da Europa. Em muitos países o povo criou novos regimes populares e democráticos. Essa vitória das forças progressistas é o desespero da reação internacional em geral e da reação tchecoslovaca, em particular. A reação tudo faz para enfraquecer a frente progressista, para reconquistar suas antigas posições.

A Tchecoslováquia, este bastião mais ocidental da nova democracia, sofre uma forte pressão por parte do imperialismo americano e da reação do interior do país. A reação ataca nossa aliança com a União Soviética e com as outras nações eslavas. Nenhum problema de política estrangeira é resolvido sem uma luta cerrada contra a reação interna. Foi o que aconteceu na questão do tratado com a Polônia, que a reação sabotou durante quase um ano, e na questão do “Plano Marshall”, que ela apresentou como a salvação da economia tchecoslovaca. Deve-se frisar que a política eslava encontra um poderoso apoio nas massas das nações tcheca e eslovaca que se inclinam com grande amor e com profundo reconhecimento para a União Soviética, sua libertadora.

Nosso povo compreende que unicamente a política da União Soviética corresponde aos interesses da Tchecoslováquia e se opõe com todas suas forças às tentativas de ressuscitar a Alemanha imperialista, que ameaçaria novamente a própria existência da Tchecoslováquia.

A estreita aliança que nos liga às nações eslavas tem grande importância para a economia nacional tchecoslovaca. A cooperação com os países eslavos, possuidores de uma economia planificada, não permite levar a Tchecoslováquia pelo caminho da crise econômica que ameaça os Estados ocidentais de regime capitalista. Assim, por exemplo, a cooperação econômica com a União Soviética, a Polônia, a Iugoslávia e a Bulgária, garante o funcionamento a pleno rendimento de nossas usinas e o desenvolvimento de nossa agricultura.

O efeito benéfico dos tratados a longo termo, celebrados com os países eslavos, está se fazendo sentir com bastante nitidez; atualmente, em período de seca e de má colheita, recebemos 200.000 toneladas de trigo e 200 toneladas de forragem da União Soviética, enquanto que do oeste não obtemos senão promessas.

Nossa política de amizade com os países eslavos é a única garantia eficaz de um futuro pacífico, da soberania e da independência da Tchecoslováquia. Sobre esse assunto, o camarada Gottwald declarou recentemente que todos os que, de uma maneira ou de outra, atacara nossos aliados eslavos e tentam, enfraquecer as alianças que nos unem a eles, são traidores.

Para terminar, desejaria realçar o fato de que acolhemos favoravelmente a iniciativa de nossos camaradas poloneses, que nos deram a possibilidade de nos reunirmos e trocarmos nossas opiniões sobre numerosos problemas políticos. Acolhemos com especial satisfação as propostas que permitem encontrar formas novas de uma cooperação mais estreita entre os partidos comunistas. A luta contra as forças reacionárias na Tchecoslováquia está longe de haver terminado. Grandes e insistentes combates nos esperam. A reação não se apóia apenas sobre suas reservas internas, ela está sobretudo ligada à reação inglesa e americana e aos planos de agressão destes últimos. No campo da política externa, a reação tenta mudar a orientação do Estado Tchecoslovaco, de meter uma cunha na cooperação e união das nações eslavas e dos Estados da nova democracia.

Na medida em que cresce a agressividade dos fazedores de guerra anglo-americanos, na medida em que aumentam os esforços tendentes à preparação de uma nova guerra, essas tentativas irão evidentemente se intensificar. No domínio da política interna, a reação tenta provocar o caos e dificuldades econômicas no país, isolar os comunistas e criar um bloco anti-comunista que será, ao mesmo tempo, anti-democrático. Mas uma apreciação judiciosa das forças reais do país, permite esperar que será possível não só combater com vantagem esses planos reacionários, mas também liquidá-los decisivamente.

Nessa luta, os comunistas não agirão apenas em seu próprio nome, eles defenderão todo o povo, os interesses vitais de nação, a segurança, a independência, a existência da Tchecoslováquia, contra o perigo da volta do imperialismo alemão.

Nossa nação compreende a importância da política de Stálin, da política da União Soviética, para o futuro e o destino de nosso povo.

Essa política de paz, de segurança e de igualdade dos povos é uma política de luta implacável contra os fomentadores de guerra.

Nossa nação não compreende igualmente que os planos da reação implicam num retorno das indústrias nacionalizadas, dos bancos, das minas, às mãos dos capitalistas e dos banqueiros estrangeiros e tchecoslovacos. A nação, que já percebeu os resultados obtidos pelos novos métodos, não permitirá jamais que se volte atrás por essa maneira: porque agora ela conhece suas próprias forças, A agravação da situação internacional, a luta cada vez mais intensa entre as forças da paz e as forças da guerra, acentuara a polarização de forças no seio dos partidos da Frente Nacional.

Quanto a nós, seremos certamente seguidos por todos os elementos democráticos de todos os Partidos da Frente Nacional. É necessário eliminar a reação da Frente Nacional e assim reforçá-la. Em nossa luta, podemos nos apoiar na grande maioria da classe operária e ria união dos operários e camponeses, que reforçaremos ainda mais.

Dessa maneira será possível consolidar as posições da classe operária, reforçar o regime da nova democracia e enterrar para sempre as esperanças que a reação internacional e interna havia depositado na Tchecoslováquia.


Notas de rodapé:

[1N] Falha no origianal da Revista, do número 2 salta para o número 5. (retornar ao texto)

A Situação do Mundo

"De maneira geral, tudo mudou depois da segunda guerra mundial e ainda continua a mudar. E como o povo se tornou forte — como Se tornou consciente, organizado, resoluto e cheio de confiança, como se tornaram selvagens os reacionários, aparentemente muito' fortes, realmente muito fracos, repelidos pelas massas e abandonados por seus aliados, completamente destituídos de qualquer confiança no seu futuro! Podemos predizer categoricamente que a situação da China como a de todo o mundo será grandemente diferente dentro de três a cinco anos. Todos os camaradas de nosso Partido e todo o povo da China devem lutar denodadamente por uma nova China e por um novo mundo."

Lu Ting-Yi
Secretário de Educação e Propaganda do
Partido Comunista Chinês.
(Do artigo "A situação internacional do após-guerra"),

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Inclusão 21/07/2007
Última alteração 25/02/2015