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  Nova Política Econômica - NEP

A Nova Política Econômica, política levada a cabo pelo Partido Comunista e o Estado Soviético no período de transição do capitalismo ao socialismo. Suas bases foram traçadas por Lênin na obra "Tarefas Imediatas do Poder Soviético" e teve início na primavera de 1918. A intervenção militar do imperialismo internacional e a guerra civil obrigaram a adoção de uma política econômica especial, de emergência, que se denominou "Comunismo de Guerra". Como o Comunismo de Guerra não se coadunava com a construção econômica em tempos de paz, o X Congresso do Partido Comunista (bolchevique) da Rússia deliberou em março de 1921 substituir o sistema de contingenciamento — fundamento do Comunismo de Guerra — pelo imposto em espécie e conceder aos camponeses o direito de venderem livremente os excedentes de seus produtos depois de pago o imposto. Assim se deu o primeiro passo na transição da política do Comunismo de Guerra à NEP.
A substituição do sistema de contingenciamento pelo imposto em espécie, o estímulo às relações monetário-mercantis motivaram o interesse material dos camponeses em ampliar a produção agrícola. A fim de dar um novo impulso às economias camponesas e envolve-las gradualmente pela via socialista, se tomaram medidas para um amplo desenvolvimento no campo das formas mais simples de cooperação que deveriam demonstrar, na prática, aos camponeses as vantagens da gestão coletiva dos assuntos econômicos, transmitir-lhes os hábitos de administração coletiva, de venda, de crédito, etc. e, desta forma, prepara-lhes para a condução conjunta da produção dos kolkoses. F O plano de cooperação de Lênin era parte integrante da Nova Política Econômica.
A utilização dos estímulo econômicos, das relações monetário-mercantis, do princípio do interesse material dos trabalhadores no desenvolvimento da produção foi também a base da política do Estado Soviético na indústria. Tendo em suas mãos toda a indústria pesada e média, o Estado arredava, inclusive a particulares, empresas pequenas. Um pequeno número de empresas foram concedidas a capitalistas estrangeiros. O arrendamento e as concessões foram formas do capitalismo de Estado na economia soviética. Entretanto não tiveram ampla difusão. Se levou a cabo a transição paulatina das empresas industriais (em primeiro lugar, das empresas da indústria ligeira e alimentícia) para a autogestão financeira. A base para determinar as proporções do salário na indústria foi o princípio socialista de calcular o mesmo segundo a quantidade e qualidade do trabalho realizado e previu a introdução do trabalho por empreitada. Se fortaleceu e se modernizou a planificação centralizada da indústria, ao mesmo tempo que se liquidou a excessiva centralização da administração que existia nos anos da guerra civil. A base da administração da indústria foram os consórcios de produção — associações com auto-gestão financeira — e os sindicatos, que se ocuparam da organização planificada da venda da produção dos consórcios. Se implantou e consolidou o princípio de comando único — o mais conveniente para dirigir empresas com auto-gestão financeira —, com ampla participação dos trabalhadores e de suas organizações sociais (sindicatos, etc.) na administração da indústria.
A adoção da NEP redundou em uma reanimação e um certo aumento dos componentes capitalistas na economia: se permitiu o comércio privado, a indústria capitalista privada; ocorreu certo incremento dos camponeses ricos como consequência do desenvolvimento das relações monetário-mercantís no campo, o arrendamento de terra e a utilização do trabalho assalariado; foram admitidas concessões e o arrendamento de empresas estatais a particulares. Nestas circunstâncias, ressaltou Lênin, que tentar proibir o capitalismo havia sido uma tolice. A única política acertada era a utilização do capitalismo (com limitações e sobre um rigoroso controle do Estado) para elevar as forças produtivas.
A NEP respondia da maneira mais completa à pluralidade de tipos de economia do período de transição. Assegurava um incremento acelerado dos componentes socialistas, concedia espaço à pequena produção mercantil e, ao mesmo tempo, em formas acessíveis e aceitáveis para os trabalhadores, processava este desenvolvimento em direção ao socialismo, e limitava e removia os componentes capitalistas. Desta maneira a NEP foi um método determinado da construção socialista que se caracterizou pelos seguinte traços fundamentais: Posse pelo Estado proletário dos recursos de comando da economia: admissão do capitalismo de maneira limitada, sob o controle do Estado, o qual estava relacionado inevitavelmente com a luta econômica dos componentes socialistas e capitalistas segundo o princípio de "quem vencerá a quem"; desenvolvimento do comércio como forma fundamental das relações econômicas entre a indústria socialista e a pequena produção mercantil camponesa; utilização ampla dos estímulos econômicos, das relações monetário-mercantis para desenvolver todos os ramos da economia; industrialização socialista como condição decisiva para criar a base técnico-material do socialismo; mudança gradual e voluntária da pequena produção mercantil para a grande economia socialista mediante a cooperação. A NEP assegurou um estreito nexo mutuamente vantajoso entre a cidade e o campo, entre a indústria a agricultura. Sua significação política consistiu em que serviu, nesta etapa histórica da União Soviética, para consolidar a aliança da classe operária e o campesinato, e foi uma condição importantíssima para fortalecer a ditadura do proletariado. A NEP, como um dos modos mais eficazes para incorporar os trabalhadores na construção socialista, a combinação acertada dos interesses sociais e particulares, o interesse material pessoal dos produtores diretos dos bens materiais no incremento constante da economia nacional, na construção da base econômica do socialismo.
Lênin preveniu reiteradas vezes de que a aplicação desta política enfrentava inevitáveis dificuldades. A Nova Política Econômica, de um lado, contribuiu para a reconstituição e desenvolvimento da economia nacional, o fortalecimento dos componentes socialistas e, de outro lado, criou nos primeiros tempos a possibilidade de fortalecer tendências capitalistas. Por isso a NEP não significava o fim da luta de classes no país, mas sua continuação sob novas formas (veja-se Luta de Classes no Período de Transição do Capitalismo ao Socialismo). Ao mesmo tempo, a situação objetiva decorrente da adoção da Nova Política Econômica propiciou as condições par o triunfo do socialismo sobre o capitalismo.
Baseando-se na NEP se reconstituiu em um prazo brevíssimo a economia nacional arruinada durante os anos da intervenção militar estrangeira e a guerra civil. Em dois qüinqüênios planificados se efetuou a industrialização do país, se levou a cabo a mudança dos camponeses para a produção socialista em extensas fazendas coletivas. A NEP assegurou a superação da pluralidade de tipos de economia e a criação de base econômica do socialismo. Ao final do segundo Plano Qüinqüenal, na URSS se havia construído basicamente o socialismo. Terminou o período de transição do capitalismo para o socialismo, e, com ele, chegou ao fim a política econômica deste período, a NEP.
A NEP teve grande importância internacional tanto no plano de influenciar em toda a marcha da história mundial, da luta entre dois sistemas, como do ponto de vista da elaboração das vias, forma e métodos da construção socialista. Assegurou o êxito da construção da econômica, o triunfo na frente econômica, para onde, após a guerra civil, havia se transferido a luta entre o capitalismo e o socialismo em "escala mundial" como indicou Lênin. Ao mesmo tempo, a NEP era um método cientificamente fundamentado de construção do socialismo, de incorporação nesta obra das massas indigentes, tarefa que, como destacava Lênin, enfrentarão os socialistas de todos os países. A experiência da construção socialista em outros países confirmou esta previsão: levando em conta suas condições históricas concretas no período de transição do capitalismo ao socialismo, estes países realizaram ou estão realizando uma política econômica que, fundamentalmente, coincide com a NEP.


  Fonte: A Rumiántsev - Diccionario Comunismo Cientifico